AUDIOBOOK DA AUTORREFORMA LIVRO 5

O Eixo Temático IV – Políticas Sociais e Cidades Criativas é integrado pelos temas: Seguridade Social, Saúde Pública, Educação Pública, Liberdade e Igualdade, Direitos Humanos e Movimentos Sociais, Segurança Pública, Reforma Agrária, Reforma Urbana, Cidades Criativas e Cultura e tem como objetivo apresentar propostas do PSB em todas essas áreas.

As Políticas Sociais são destinadas a garantir o acesso universal e a permanência da população em serviços providos pelo Estado, visando ao bem-estar, à dignidade e à coesão social, provendo os bens e serviços necessários à garantia de vida plena e digna de todos os cidadãos. A revolução brasileira do século XXI precisa corresponder ao desenvolvimento dos direitos já conquistados e de novos para o povo brasileiro.

Políticas Sociais Para Igualdade

216. O modelo de desenvolvimento excludente, vigente no Brasil, que tem na desigualdade sua estrutura nuclear, agravada em suas dimensões de raça, gênero e idade, determina a adoção de estratégias radicais e de medidas criativas e inovadoras, capazes de combater as causas e alterar as desigualdades estruturais, começando pela saúde e educação.
217. O PSB defende, enfaticamente, que as políticas sociais devem ser articuladas e estruturadas enquanto políticas de Estado, alinhadas à política macroeconômica. Essas políticas devem se estruturar por meio da formação de uma forte rede de proteção social, articulada inteligentemente entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
218. A principal meta defendida pelo PSB, por meio das políticas sociais, é assegurar o acesso universal e a permanência em serviços públicos de qualidade, que garantam a mobilidade social e a emancipação do cidadão.

A Seguridade Social como Instrumento de Redução da Desigualdade

219. O PSB defende que a Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de acesso e permanência universais, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, está destinada a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.
220. A Assistência Social, como um direito, deve ser prestada a quem dela necessitar. Deve alcançar jovens, idosos e atingidos pelo desemprego estrutural e pela “uberização” do trabalho, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
221. A reforma da previdência necessita ser revista, de forma a assegurar as conquistas obtidas durante o processo constituinte.
222. O PSB defende a adoção de políticas de Estado que assegurem uma Renda Básica universal.

Avançar Com o SUS

223. A saúde é um direito de todos e um dever constitucional do Estado, a qual deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas. Urge implementar políticas de saúde para assegurar o bem-estar físico, mental e social e prevenir riscos de doenças e outros agravos. Os socialistas defendem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção da vida humana.
224. O PSB defende a criação e adoção de fonte exclusiva para o financiamento complementar da Saúde Pública, posto que sucessivos governos esvaziaram os recursos da Seguridade Social – que inclui evidentemente a saúde -, via criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
225. O SUS é uma das poucas instituições que propiciam ao povo brasileiro o sentimento de pertencimento, pois é um empreendimento social e humanístico, realizado pelo Estado, com a participação da sociedade. Por isso, o PSB defende a garantia da manutenção, funcionamento e fortalecimento dos Conselhos e Fundos Gestores do SUS.
226. O que se impõe para a Saúde, no Brasil, é o enfrentamento de três macrodesafios: mais recursos para a saúde, melhoria da gestão pública e políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida.
227. O PSB defende uma política pública integrada, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), para ampliação da oferta de serviços de saneamento básico, acesso à água potável e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como um direito humano primordial para o desenvolvimento saudável de todos os brasileiros.

A Educação no Brasil

228. A educação pública brasileira vem sendo objeto de ataques dos liberais, neoliberais, da direita e da extrema direita, há muito tempo. A mais cruel tentativa de desmonte do sistema público de educação ocorreu na Ditadura Militar, mediante a adoção do acordo MEC-USAID, que reduziu drasticamente a qualidade da educação pública existente até os anos 1960. Essa ação desarticulou o processo que levaria à revolução brasileira, uma vez que o modelo educacional vigente propiciava a formação de cidadãos livres e emancipados.
229. É fundamental assegurar que a educação seja vista como estratégia central na execução de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que organize e realize os desejos de construção de uma sociedade justa, fraterna e inclusiva, em que todos possam viver, trabalhar e ser felizes, numa economia que valorize o conhecimento e assegure a emancipação.
230. No Brasil de 2020, havia ainda 11 milhões de brasileiros que não sabiam ler e escrever. É imperativo, portanto, em tal projeto, a união de todos os esforços e energias da sociedade civil, das organizações sociais, das empresas e do Estado, para superar o analfabetismo.
231. O PSB defende a estruturação de programas sociais e educacionais que garantam o acesso universal e a efetiva permanência dos alunos nas escolas, em todos os níveis. Propugna, também, a reestruturação das metodologias de ensino fundamental, médio e técnico, que assegure a valorização e a ampliação da autonomia de professores e mediadores educacionais, ao mesmo tempo em que se avance na erradicação do analfabetismo funcional, na prevenção do analfabetismo digital e na melhoria da qualidade do ensino, refletida em indicadores globalmente aceitos.
232. O PSB reafirma seu compromisso com uma educação pública, universal e de qualidade, com acesso às novas tecnologias, que garanta a inclusão dos segmentos menos favorecidos, notadamente a população negra e periférica, no mercado de trabalho e nos processos produtivos da economia do conhecimento, para não precisarem continuar – como o fazem na atualidade -, a recorrer a subempregos para sobreviver cotidianamente.
233. É preciso retomar os investimentos na educação pública, deter o sucateamento de suas estruturas de ensino e estancar os mecanismos que excluem grandes parcelas da população pobre do acesso à educação qualificada, facilitando o avanço do ensino pago. A política de permanente redução dos investimentos, em todos os níveis, justifica a afirmação de Darcy Ribeiro, segundo a qual a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto.
234. O espaço público da educação necessita ser fortalecido e ampliado, no Brasil, por meio do aumento de aporte de recursos, que permita o aprimoramento na formação de professores e a construção de ambientes escolares compatíveis com as exigências da atual realidade, imposta pelo desenvolvimento das novas tecnologias.

Instrumentos Norteadores da Educação Brasileira

235. O PSB propõe que se resgatem as pactuações e se organizem esforços para que sejam cumpridos os princípios norteadores do projeto de educação brasileira. Tais princípios estão contidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Plano Nacional de Educação (PNE).
236. Importante destacar que, no nível de Educação Infantil (creche e pré-escola), é fundamental que as ações sejam coordenadas e realizadas pela esfera cuja competência lhe foi atribuída, ou seja, os Municípios. Ao Ministério da Educação (MEC) compete cumprir as diretrizes estabelecidas por lei e aportar os recursos necessários.
237. A educação técnica e profissional deve ser um dos pilares de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, com o objetivo de garantir que a população menos favorecida não seja destinada aos subempregos, devendo, para esse fim, se agregar a ampliação de vagas universitárias e a manutenção, enquanto for necessário, da política de cotas sociais e raciais.

Financiamento e Gestão da Educação Brasileira

238. O PSB propõe como fundamental, no financiamento da educação, o estabelecimento de modelo de federalismo cooperativo. Mantendo, no entanto, a vinculação constitucional de recursos mínimos de 18%, obrigatórios para a União, e 25% para Estados e Municípios.
239. Os socialistas posicionam-se frontalmente contra a militarização das escolas. Reconhecem que a medida gera uma sensação de “ordem e respeito”, no entanto, é preciso uma escola acolhedora e libertadora, que não iniba os elementos criativos natos em cada um dos seres humanos.
240. Há que se registrar que o Fundeb, como obra de engenharia educacional e financeira fundamental à vida nacional, é um importante triunfo democrático e civilizatório. Os socialistas defendem que o Fundeb seja fortalecido como política pública, de caráter permanente, ou seja, uma política de Estado e não de Governo.

Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

241. O PSB defende a ampliação do acesso ao ensino superior público, através da oferta de vagas universitárias, de políticas de permanência e da manutenção das cotas étnico-raciais, sociais e para pessoas com deficiência, enquanto for necessário.
242. Para o PSB, há que se reajustar crescentemente o quadro de financiamento da pesquisa no Brasil, uma vez que, historicamente, os recursos destinados ao setor sofrem reduções contínuas.
243. O PSB opõe-se fortemente aos projetos neoliberais, pois buscam liquidar o sentido público das instituições federais de ensino. Esses projetos procuram alterar os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições, ou seja, voltados ao atendimento dos interesses da sociedade.
244. O PSB defende a regulamentação do Artigo 207 da Constituição Federal, que definiu as características essenciais da autonomia didático-científica, administrativa, bem como de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas.
245. A captação de recursos próprios pelas instituições de ensino superior não pode e não deve submeter essas instituições aos interesses exclusivos do mercado.
246. O PSB entende que somente o fortalecimento do sistema nacional de produção de C&T&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), com forte aporte de recursos financeiros no setor, pode resultar em fortalecimento do desenvolvimento autônomo e soberano da nação brasileira.
247. A consolidação da economia criativa implica a inserção da ciência e tecnologia na construção de um projeto genuíno de desenvolvimento nacional, fortalecendo as instituições públicas de ensino e pesquisa do País e criando canais de interlocução com o setor produtivo (Livro 4 – Tese 342, reescrita).

Revolução Criativa na Educação

248. O PSB defende que a educação é o principal instrumento de combate às desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira.
249. O desenvolvimento educacional deve ser a base dos desenvolvimentos econômico e social. Sendo a educação pública de qualidade a principal política social, pois permite à criança, ao adolescente e ao jovem, ter uma formação para a vida em geral, inclusive para o mundo do trabalho, é somente como política social de Estado, como educação crítica e criativa, que poderá assegurar e promover a emancipação do indivíduo.
250. Para ser plenamente efetiva, a igualdade de oportunidades implicaria tornar o Ensino Fundamental totalmente gratuito e acessível a todas as camadas da sociedade, a exemplo do que já ocorre em diversos países, como, por exemplo, os Estados Unidos, Israel e algumas socialdemocracias europeias. Os filhos dos trabalhadores pobres precisam ter o mesmo espaço escolar que os filhos das classes média e abastadas.
251. O PSB entende que, para garantir a educação como um direito e não um privilégio, o ensino fundamental, além de gratuito deve ser realizado em tempo integral.
252. A qualificação e a valorização dos professores são requisitos imprescindíveis para alcançar a educação defendida pelo PSB, com a garantia da liberdade de expressão e de cátedra.
253. O PSB propõe uma revolução criativa na educação, que proporcione a transformação das mulheres e homens em pessoas libertárias, tolerantes e criativas, mais bem preparadas e com a aquisição de novos repertórios para se adaptarem à era do conhecimento e às transformações tecnológicas, com a valorização dos conteúdos de humanidades e de artes. Para tanto, é necessária uma mudança na prática pedagógica dominante, substituindo-a por uma nova, que não tenha por base concepções mecanicistas da educação, que acabam por diminuir os espaços de criação, ao tentar “domesticar” as aspirações das crianças, dos adolescentes e dos jovens, interrompendo seus processos criativos.

Direito Social ao Trabalho

254. O PSB defende a regulamentação dos diretos trabalhistas previstos do artigo 7º ao artigo 11 da Constituição, que estabelecem dispositivos como a proteção contra a despedida arbitrária, o seguro-desemprego, o salário-mínimo, as jornadas de 8 horas (normal) e de 6 horas para trabalho ininterrupto, e a criminalização da retenção dolosa do salário.
255. Diferentemente de outros direitos sociais, como saúde e educação, o direito ao trabalho não conta com instrumentos jurídicos e administrativos que garantam seu cumprimento pelo Estado como, por exemplo, a aquisição de um emprego ou atividade rentável, precisa, de políticas públicas e medidas macroeconômicas.
256. O PSB defende o fortalecimento da política de trabalho, através da tríade qualificação social e profissional, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra. Esse último pilar, quando desenvolvido pela iniciativa privada, deve ser mais bem regulamentado, com severo controle social e do Estado.
257. O PSB defende, com urgência, a adoção e promoção de políticas que diminuam as dramáticas taxas de desemprego e de desalento, decorrentes de políticas macroeconômicas liberais, bem como das mudanças do cenário do trabalho e do emprego, ocorridas em razão do desenvolvimento das novas tecnologias. E, particularmente, para aqueles que ainda não tiveram acesso ao primeiro emprego, o PSB propõe que a promoção do trabalho deve se dar como Trabalho Decente, segundo apregoa a OIT em sua plataforma.
258. Cabe aos socialistas brasileiros a defesa da Constituição de 1988 e a luta pela revogação da emenda constitucional chamada Reforma Trabalhista, do Governo Temer, bem como a formulação de uma verdadeira reforma trabalhista, capaz de defender novos direitos para os trabalhadores, numa sociedade em que o modelo de produção se modifica rapidamente com a revolução tecnológica, gerando desemprego, subemprego e a ”uberização” do trabalho.

Segurança Pública

259. Na segurança pública é necessário identificar que, no cenário político mais amplo, há claras dificuldades em se conjugar medidas preventivas e repressivas e em acabar com o falso antagonismo entre segurança pública e direitos humanos.
260. A pauta da segurança pública adquire, a partir dos anos de 1990, contornos nacionais, com diversas tentativas de implementação de um plano nacional de segurança que fosse além do brevíssimo traçado constitucional sobre a área.
261. O aumento da criminalidade violenta e a estruturação e fortalecimento do crime organizado e das facções prisionais fazem com que a segurança pública seja uma das preocupações atuais de todos os brasileiros.
262. Os custos do combate à violência chegam a 5,4% do PIB. A indústria já gasta mais com segurança do que com pesquisa e desenvolvimento, e os elevados índices de criminalidade afetam o turismo e o investimento em várias áreas.
263. As velhas propostas do Congresso Nacional, que se restringem à tipificação de novos crimes, ao aumento das penas e o endurecimento do regime de seu cumprimento, têm se mostrado não somente ineficazes, mas agravantes dos problemas.
264. A prática nas gestões estaduais socialistas, de Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal e Paraíba, mostrou que é possível inovar na gestão e desenhar políticas de segurança comprometidas com a redução da violência, em um cenário de respeito aos direitos humanos.
265. A proteção dos direitos humanos, como valor fundamental, e a inovação na conjugação de políticas de prevenção, com programas e ações de prevenção qualificada, devem ser o ponto de partida para se pensar em novas estratégias para a redução da violência e a promoção da Segurança Pública.
266. A segurança é uma política pública e, como tal, deve ser gerida. Há que se desenvolver, para a área, mecanismos de governança, inclusive orçamentária, e aproveitar as experiências de gestão com resultados bem-sucedidos, como as implementadas nos governos do PSB, que se utilizam de mecanismos de gestão sofisticados, mas de implantação relativamente simples.
267. Esses mecanismos são: o estabelecimento de objetivos e prioridades específicos, a definição de metas baseadas em indicadores de desempenho, a especificação de planos de ação direcionados a áreas territoriais integradas, e o fortalecimento da produção das estatísticas e da análise criminal.
268. O PSB defende que o modelo do SUS deve ser um ponto de partida relevante para a estruturação de um modelo de governança da segurança pública. Ainda, o estímulo à cultura de monitoramento e à avaliação de políticas, programas e ações de segurança deve ser contínuo e as avaliações devem contar com mecanismos efetivos de participação social.

Mais Mulheres no Poder

269. Os socialistas defendem a igualdade de gênero como a base necessária para o desenvolvimento de uma democracia econômica, social e política substantiva. Somente o alcance da igualdade de gênero permitirá superar opressões estruturadas em um sistema patriarcal, machista, racista e LGBTfóbico, que marginaliza indivíduos e grupos sociais.
270. O PSB garante a bandeira do fortalecimento dos direitos e da cidadania, nas múltiplas identidades que compõem o ser mulher, reconhecido no sentido de “gênero feminino”, com um olhar inclusivo para as identidades femininas mais vulnerabilizadas em nossa sociedade.
271. Os socialistas reivindicam a humanização do atendimento à saúde mental das mulheres e a estruturação de unidades hospitalares e de especialidades da saúde da mulher, na rede pública do SUS. 
272. O PSB defende políticas para a valorização do trabalho de assistência e doméstico não remunerado, exercido historicamente por meninas e mulheres, que visem ampliar a disponibilização de serviços públicos, melhorar a infraestrutura e as políticas de proteção social.
273. O PSB defende, além de igualdade salarial, a qualificação profissional nas áreas tecnológicas, e a criação de programas de emprego e renda com políticas de fomento ao empreendedorismo, para mulheres.
274. O PSB repudia qualquer forma de violência contra meninas e mulheres e se compromete a lutar pela ampliação e fortalecimento das políticas públicas para a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero, através de redes articuladas por municípios, regiões e estados.
275. O PSB se compromete a desenvolver ações educativas para combate à cultura patriarcal e a todas as formas de violência: machistas, misóginas, racistas e LGBTfóbicas, em todas as esferas da sociedade.
276. O PSB reconhece a necessidade das políticas afirmativas e bandeiras de lutas feministas, como a garantia do aborto legal, assegurado pelo SUS, avançando para a sua descriminalização de forma ampla.
277. Para garantir a autonomia das mulheres é preciso lutar pelos direitos sociais previstos na Constituição. Neste sentido, o PSB defende as creches públicas e outras políticas que contribuam para a autonomia das mulheres, como instrumento de emancipação política, econômica e financeira.
278. O PSB defende políticas e legislação voltadas à paridade de gênero, em todos os espaços de poder da sociedade, sejam públicos ou privados, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
279. Os socialistas defendem a criação e implementação de programas de capacitação e formação política para mulheres, em suas comunidades, sob responsabilidade de movimentos sociais, partidos políticos e Estado, com vistas à ampliação e fortalecimento de sua presença nos espaços de poder e de decisão.
280. Para superar a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e de decisão, o PSB considera primordial a promoção de ações na cultura e socialização política do País, nas famílias, escolas, instituições estatais e nos partidos políticos.
281. O PSB aspira por igualdade de gênero na representação política do Poder Legislativo e defende também que seja extensiva aos Poderes Executivo e Judiciário. O PSB deve exigir a criação de mecanismos regulatórios e a fiscalização do TSE para dar efetividade à legislação vigente (Tese nova).
282. O PSB tem como objetivo alcançar a paridade da representação feminina na composição dos Diretórios e Executivas Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional, com o compromisso de estabelecer metas e apresentar dados para controle público.
283. As gestões socialistas devem criar organismos de política de gênero, criando e/ou fortalecendo mecanismos legais de controle e participação social e reservando fundos para implantar equipamentos de enfrentamento à violência de gênero.

Emancipação e Empoderamento da População Negra

284. O PSB compreende que a luta antirracista está indissoluvelmente ligada a uma estratégia civilizatória de igualdade social pela qual o Partido luta.
285. O Brasil é o primeiro país em população afrodescendente fora do continente africano. De acordo com o IBGE, 54% dos brasileiros são negros ou pardos. Essa população tem sofrido com a violência advinda de estereótipos raciais, sendo, segundo dados do Mapa da Violência de 2019, 75% das vítimas de homicídio, e, segundo o InfoPen, mais de 63% da população carcerária, desde 2017. A esses fatores, se somam a falta de representatividade nos espaços de poder, alta taxa de evasão escolar, dificuldade de acesso e permanência no ensino superior e renda per capita inferior à renda de pessoas brancas.
286. A disparidade social, advinda das problemáticas causadas pelo racismo estrutural, enseja a luta do movimento negro pela sobrevivência e igualdade social e material das pessoas pretas e pardas no Brasil, luta reconhecida e defendida pelo PSB.
287. O PSB defende a necessidade do aumento da representação das negras e dos negros nos poderes executivo, legislativo e judiciário, e, nos demais espaços de poder, o que permitirá superar a afirmação meramente casual e se converter em ações concretas.
288. Ao fazer um recorte de gênero e raça, na estrutura do sistema tributário vigente, percebe-se que, proporcionalmente à renda, são as mulheres negras pobres que mais pagam impostos e as que recebem os menores salários.
289. O PSB é solidário e coparticipe, – através de suas instâncias partidárias, e que têm na Negritude Socialista seu principal porta-voz -, das demandas dos movimentos negros, que não se restringem à questão racial, mas também se relacionam com problemas sociais, econômicos e culturais que incidem sobre a população negra.
290. As nuances do racismo institucional precisam estar inseridas na lei de criminalização da discriminação racial, para que o crime de racismo, tipificado no art. 5º da CF, tenha eficácia nos casos concretos.
291. O PSB afirma seu compromisso com políticas públicas de acompanhamento social, apoio à alimentação, moradia, acesso a livros e transporte, como forma de garantir a permanência da população negra nas instituições de ensino.
292. O PSB entende que é necessária a efetiva aplicação das leis de reparação histórica, como a lei 11.645/08, que determina o ensino da história afro-brasileira nas escolas, o decreto que regulamenta o reconhecimento e a demarcação de terras ocupadas por descendentes de quilombolas, e a proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de raça.
293. O PSB refuta a lógica racista utilizada pelo sistema de segurança pública brasileiro, que centraliza nas favelas e periferias toda a responsabilidade pela violência, a fim de legitimar o genocídio da população negra, sem resolver a problemática da crescente violência social. Ainda, neste sentido, defende o fim dos autos de resistência.
294. O PSB defende que o recorte racial também seja realizado nas políticas educacionais, em consonância com a política de cotas, para garantir que a população preta e parda não seja destinada a subempregos. Somando a esse objetivo, a regulamentação trabalhista e a fortificação de suas leis de proteção, como a Lei Complementar 150, que regula o emprego doméstico. Defende, ainda, a eliminação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.
295. A liberdade religiosa é defendida pelo PSB como base da garantia do direito juridicamente instituído da livre prática dos cultos religiosos, em destaque das religiões de matriz africana. Defendemos também, nesse sentido, a criminalização da intolerância religiosa.

Idosos, uma Nova Realidade

296. Considerando-se que, até 2030, o Brasil será um “País idoso”, quando a população acima de 60 anos superará a de 15 anos, e que as desigualdades sociais existentes na sociedade brasileira se refletem mais severamente entre essa população de idosos, o PSB propõe a construção de políticas públicas orientadas para a superação das debilidades históricas da rede de proteção e de acolhimento a esses idosos.
297. Ressalte-se que existem instrumentos importantes para a implementação de programas e políticas públicas para o idoso, como os Conselhos e Fundos (nacional, estaduais e municipais), que devem ser estimulados e multiplicados por todo o Brasil.
298. O PSB propugna uma agenda de políticas públicas, que são necessárias à manutenção e ampliação de programas de apoio à saúde, como o fornecimento gratuito ou subsidiado de remédios para doenças crônico-degenerativas e a ampliação dos espaços de atendimento geriátrico no SUS.
299. O PSB defende o aumento dos investimentos em pesquisas médicas, odontológicas e psicológicas, para superação de enfermidades físicas, neurológicas e mentais, características da velhice, por exemplo, por meio de abertura de editais nos órgãos de fomento específicos para essas áreas.
300. O PSB recusa a ideia de que a velhice seja um ciclo da vida de abandono, desocupação e esquecimento. A qualificação digital é uma das ações que pode evitar e eliminar a exclusão, e deve constar dos programas para a senescência.
301. Os socialistas defendem políticas públicas de acolhimento e reeducação, que garantam à população idosa anos tranquilos de vida com suas famílias, ou, alternativamente, em ambientes sociais que respeitem suas limitações e lhes garantam conforto e saúde. Opções como casas de apoio ou condomínios de idosos, sob responsabilidade do Estado, com plena acessibilidade, devem ser concretizados.
302. É importante, ainda, garantir aos idosos uma renda justa, que possa lhes propiciar o acesso a bens disponibilizados à sociedade, possibilitando-lhes uma vida ativa e feliz, com acesso à cultura, às artes e a outras atividades que lhes assegurem uma vida decente e plena.

Direito à Juventude Plena

303. O PSB, baseado inclusive em sua própria experiência, defende a ampliação de espaços na política para atuação da juventude, nos partidos e fora deles e nos movimentos sociais.
304. O PSB compromete-se a definir estratégias específicas para estimular a participação de jovens na política, que inclua a formação de quadros e a relação do Partido com as organizações juvenis e estudantis.
305. Enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobres este patamar é maior. Um recorte, pela pobreza, cruzado com a idade, revela que a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes (40,2%); por isso, também, o PSB defende o fortalecimento das políticas públicas articuladas com o objetivo de proteger e promover os direitos das crianças, adolescentes e jovens.
306. Os jovens brasileiros, na sua maioria, são levados a entrar no mercado de trabalho pela via da informalidade ou de forma precarizada. Além disso, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, realizadas nos governos Temer e Bolsonaro, agravaram as perspectivas de direitos. O PSB defende a revisão das reformas trabalhista e previdenciária, com a estruturação de políticas públicas de inserção da juventude no mercado de trabalho.
307. É necessário rever a reforma do ensino médio, que tornou o ensino demasiadamente tecnicista, bem como manter-se firme contra projetos de militarização do ensino e de projetos como o “escola sem partido”, reafirmando o apoio à escola em tempo integral.
308. Desenvolvimento de políticas públicas que garantam a universalização do acesso ao Ensino Médio e Superior, e o estabelecimento de cotas afirmativas como política de incentivo à não evasão.
309. Quanto aos espaços de desenvolvimento da vida juvenil, é preciso garantir o direito à permanência da juventude rural no campo, daqueles jovens que assim desejarem, com programas de reforma agrária, de desenvolvimento de instrumentos de economia, garantidores dessa permanência, de acesso à saúde, à segurança e à educação, para uma vida digna.
310. No aspecto urbano, ao se analisar a distribuição populacional, é preciso ter especial atenção às juventudes periféricas (pretas e pobres), para assegurar a presença e o acesso do Estado nessas regiões, garantindo moradia digna, emprego, renda, educação, mobilidade e segurança para essa população juvenil.
311. O PSB defende o apoio a políticas que possibilitem ao jovem a aquisição de renda, por meio de iniciativas como o empreendedorismo jovem, em especial, nas novas áreas surgidas com o desenvolvimento da sociedade do conhecimento, e, em particular, para a juventude das periferias urbanas, onde predomina a juventude negra.
312. É necessário garantir às populações jovens o acesso à justiça, bem como uma abordagem policial que não resulte na eliminação física dos jovens, sobretudo nas periferias brasileiras, decorrente da prática comum e descontrolada das justificativas expressas nos “autos de resistência”.
313. O PSB defende a necessidade de construir alternativas às políticas de segurança pública vigentes, que são baseadas fundamentalmente na repressão e no preconceito, que penalizam fortemente as populações jovens periféricas e negras, tendo como resultado a negação do simples direito à própria vida.
314. Ainda, é necessário atualizar a política de drogas, de modo a integrá-la a outras políticas sociais, especialmente com as da saúde.
315. O PSB defende a necessidade de ampliação e universalização do acesso às políticas públicas de esporte, cultura e lazer.
316. É preciso reforçar, no mínimo, os direitos ao aborto, assegurados em lei às jovens cuja gravidez foi decorrente de situações de imposição, como é o caso do estupro.
317. O PSB defende a necessidade da formulação e adoção de políticas públicas sobre os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens, nas idades adequadas.

Por uma Reforma Agrária Que se Conecte ao Brasil do Futuro

318. A reforma agrária, presente na história da imensa maioria dos países capitalistas, ainda está, em sentido estrito, por se realizar no Brasil.
319. A reforma agrária deve atender a uma demanda emergencial de famílias pobres e envolvidas em conflitos fundiários e servir de vetor de desenvolvimento, em especial, nas regiões do Brasil interiorano, que apresentam baixo dinamismo. Também deve estimular novas formas de uso dos recursos naturais, por meio da regularização fundiária e de políticas de valorização dos produtos da biodiversidade, com a promoção do uso de novas fontes de energia.
320. A reforma agrária, como parte da política fundiária, deve se constituir em um instrumento para o uso sustentável dos recursos naturais, sobretudo naquelas regiões onde há maior fragilidade ambiental.
321. O PSB advoga a tese de que uma política de reforma agrária não deve apoiar-se na mera e simples distribuição de terras – embora isso seja um elemento fundamental – e na dotação de infraestrutura, mas, em pelo menos três modalidades de política fundiária, associadas às demais políticas do governo federal (acesso a mercados, conservação do meio ambiente e investimentos em ciência e tecnologia), convertendo-se em uma política de desenvolvimento e ordenamento territorial.
322. O PSB defende a proposta de adoção de um marco legal para a reforma agrária: o Estatuto do Brasil Rural. Concebido a partir de amplo e democrático pacto socioambiental, deve estabelecer diretrizes e metas de médio e longo prazos acerca de um conjunto de indicadores sociais e ambientais, que permitam concretizar um cenário desejado para o Brasil rural, no intervalo de uma geração, garantindo as peculiaridades de regiões e municípios brasileiros.

O Direito à Cidade e a Reforma Urbana

323. No âmbito do direito à cidade, é necessária a elaboração de um conjunto de diretrizes para enfrentar a lógica e os interesses do capital, quando esses se sobrepõem aos interesses públicos. O PSB propõe uma política urbana criativa, em conformidade com os preceitos da Constituição de 1988, fundamental nos marcos de um projeto civilizatório, como o que o PSB propõe ao Brasil.
324. Essas diretrizes devem se voltar, em primeiro lugar, para alterar a realidade dos pobres e dos excluídos, em particular a população negra, que foram empurrados para as periferias, em habitações precárias ou subnormais – característica de grande parte das periferias das cidades brasileiras, onde falta tudo: água, coleta de esgoto e de lixo, cultura e lazer, segurança pública, saúde e educação.
325. As diretrizes propostas pelo PSB devem corrigir o modelo seguido pelos governos sociais-democratas, a partir de 1995, incluindo Lula e Dilma, que se caracterizaram pelo modelo de inclusão social, pelo consumo. Os projetos foram desenhados para acolher demandas sociais relevantes, como acesso à moradia, por meio de subsídios ao setor privado, reiterando o valor privado da terra e dos imóveis, o poder da indústria automobilística, a matriz rodoviária e o uso de energias fósseis.
326. O PSB defende que é necessário ainda aproximar a reforma urbana da agenda da sustentabilidade. A cidade sustentável deve operar de forma equilibrada e eficiente os recursos necessários para o seu funcionamento, seja nos insumos de entrada (terra urbana, recursos naturais, água, energia e alimento), seja nos recursos de saída (resíduos, esgoto e poluição), para alcançar os objetivos da sociedade urbana, de forma igualitária e saudável.
327. A sustentabilidade urbana deve se preocupar em minimizar os impactos das atividades e processos das cidades, no ambiente natural, cuidando para que as atividades humanas não comprometam os ecossistemas ligados às cidades, afetando a oferta de recursos naturais.
328. É importante quebrar a dinâmica da espoliação urbana, da qual uma das principais causas é a especulação imobiliária, que encarece a terra e a moradia, levando à segregação residencial dos mais pobres.
329. É preciso garantir a função social da propriedade, por meio da sobretaxa de grandes propriedades privadas, imóveis abandonados ou especulativos, além de obrigar a urbanização de terrenos ociosos.
330. Para frear o crescimento desordenado das cidades, se faz necessário proibir aprovações de loteamento habitacionais, sobretudo aqueles localizados em zonas afastadas dos grandes centros urbanos e sem infraestrutura.
331. Para que uma Reforma Urbana possa de fato ser implementada, é necessária uma revolução criativa na articulação dos atores sociais, em que emerge o papel da liderança política, para que os interesses e direitos da maioria empobrecida das periferias das cidades prevaleçam sobre o do capital, principalmente os do capital imobiliário (Poder Público).
332. É nos territórios urbanos onde se materializam, se reproduzem e se perpetuam inúmeras desigualdades, como espelho de um modelo de capitalismo. Por isso, o PSB defende a garantia de acesso e permanência a todos os direitos humanos, como uma premissa básica. O direito à cidade é uma haste do guarda-chuva dos direitos humanos. Uma cidade socialista, criativa e acolhedora deve garantir o acesso a todos os serviços urbanos e a permanência neles.
333. É fundamental assegurar também que o acesso e a permanência aos serviços de saúde, educação e assistência social, sejam ofertados de forma a permitir que as cidades se constituam em um território de paz, capaz de acolher a todos em suas diversidades, gerando um ambiente de tolerância e fraternidade, uma comunidade justa e solidária.
334. O direito à mobilidade urbana, inclusive no que diz respeito à acessibilidade, constitui outro desafio prioritário na agenda das políticas públicas. O PSB entende que os espaços das vias públicas devem ser destinados com ênfase para o transporte público. Defende a inversão de prioridade quanto aos usos de tráfego.
335. A política industrial também deverá estar alinhada com essa proposta e realizar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento da indústria brasileira, atendendo prioritariamente à demanda dos projetos de transporte de massa.
336. O enfrentamento dos problemas de saúde requer a adoção de políticas públicas que obriguem que todos os novos veículos dos modais de transporte de massa, a serem criados, ao entrarem em operação estejam obrigados ao uso de combustíveis não poluentes.
337. Os limites dos municípios de uma Região Metropolitana não podem e não devem ser os limites para o planejamento, a construção da infraestrutura e a prestação dos serviços. É preciso conceber instituições que tenham capacidade de gestão, com a participação obrigatória do Estado e de todos os municípios que integram essas regiões.
338. O PSB entende que a definição do conceito de função social da propriedade é um tema a ser constitucionalizado, mediante adoção de parâmetros básicos, e que todos os municípios brasileiros seriam obrigados a colocar em prática.
339. A função social da propriedade é um conceito jurídico, que não elimina o direito à propriedade privada e tão pouco faz com que se perca o caráter individual de liberdade de adquirir e vender, segundo regras capitalistas. Entretanto, o mesmo deve ser subordinado aos interesses coletivos.

Cidades Criativas

340. O direito à cidade precisa ser traduzido em planejamento que conduza a uma reforma urbana criativa, sustentável e igualitária, na era do conhecimento. Nesse sentido, é atualíssima a definição de Celso Furtado para quem “o desenvolvimento é a capacidade de criar soluções originais para os problemas de uma sociedade”.
341. Os socialistas defendem que, no Brasil, o primeiro desafio de uma cidade criativa é enfrentar a brutal desigualdade social. Assim, uma cidade criativa não é necessariamente aquela onde predominam as atividades da Economia Criativa, mas a que é capaz de buscar, através da inovação, da criatividade e do talento, as soluções para sua prosperidade econômica, a sua coesão social e o bem-estar dos seus cidadãos.
342. A cidade criativa une os interesses particulares aos interesses coletivos, o local ao global e o privado ao público, em torno de um sonho coletivo vinculado às suas vocações. O conceito geral parte dos elementos da Economia Criativa – cultura, tecnologia, inovação, design, arquitetura, urbanismo, artesanato, patrimônio histórico, publicidade, moda, gastronomia, turismo.
343. A Cidade Criativa – sem prejuízo da saudável competitividade com outras cidades – privilegia a cultura da colaboração, em lugar da competição selvagem, do consumo responsável, em lugar do consumismo exacerbado, da valorização da estética e da ética urbanísticas coletivas, no lugar do lucro.
344. O PSB propugna que é preciso assegurar a ampla mobilização criativa dos talentos de trabalhadores, artistas, intelectuais, cientistas, empresários e empreendedores coletivos e individuais, em estruturas capazes de garantir soluções criativas para a economia e para a vida social dos municípios.
345. O PSB propõe um modelo de gestão democrática para as cidades criativas, que tenha como base a criação de um Fórum público-privado, conectado a comitês de gestão interdisciplinares. A criação, ainda, de Observatórios Municipais, proporcionará à administração municipal, e ao fórum antes referido, inteligência estratégica, com informação atualizada, diagnósticos, formulação de projetos, propostas e parâmetros para monitoramento das políticas públicas.
346. Coincidindo com a criação das estruturas institucionais, é preciso que a cidade descubra a si mesma realizando um levantamento de recursos humanos, culturais, naturais e tecnológicos, que devem resultar num mapa de talentos. Este mapa, em grande parte, vai corresponder a uma definição mais precisa das principais vocações da cidade, induzindo à organização de Clusters ou de Arranjos Produtivos Locais.
347. Articulando a cultura, a tecnologia e a mobilização democrática, uma cidade criativa inova também os modelos de organização econômica, social e política e recupera áreas degradadas, com a criação de Distritos Criativos, onde se desenvolvem atividades que vão do artesanato à criação de softwares.
348. As atividades da Economia Criativa têm menor impacto ambiental. Também propiciam menor produção de resíduos sólidos e maior utilização de energias renováveis, constituindo-se em fatores de competitividade nacional e global e se convertendo em verdadeiros ativos turísticos e culturais das Cidades Criativas.
349. Uma cidade criativa também inova na mobilidade urbana, combinando transportes públicos coletivos e individuais e transformando estações de transbordo em áreas de atividade econômica.
350. A cidade criativa investe pesadamente em educação fundamental e contribui significativamente para a qualificação profissional.
351. A cidade criativa estabelece estímulos tributários e até isenções para setores e atividades criativas, sejam elas culturais ou tecnológicas.
352. O poder de compra das prefeituras deve ser utilizado para estimular a produção local, principalmente de micro, pequenas e médias empresas, localizadas na cidade ou na região.
353. E como as cidades não são ilhas isoladas, mas parte de arquipélagos regionais ou metropolitanos, a formação de consórcios criativos deve ser pensada como forma de fortalecer as economias criativas locais, o turismo, o saneamento e o manejo de resíduos sólidos.

Cidades Criativas e Pandemia

354. A pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, revelou tanto a profundidade das desigualdades sociais, raciais e econômicas, como o papel imprescindível do Estado nas suas dimensões nacional, estadual e municipal, desmentindo cabalmente o pensamento neoliberal quanto à política do Estado Mínimo.
355. Os produtos e serviços da Economia Criativa ganharam importância ainda maior com as exigências do isolamento social. A comunicação digital, as redes sociais, a internet, o e-commerce e os serviços de entrega, solicitados por WhatsApp, resolveram antigos problemas e criaram novos.
356. As tecnologias relacionadas à saúde, às pesquisas em ciência, aos big datas, aos sistemas de pagamento e transferências financeiras e as alternativas sociais e econômicas, desde as pequenas indústrias de alimentos e serviços pessoais, até o artesanato, todas ligadas à Economia Criativa, também foram reconhecidas como essenciais.
357. Por sua vez, o poder local foi extremamente valorizado e as prefeituras ganharam enorme importância, mesmo na defeituosa organização federativa do Brasil.
358. A pandemia do coronavírus constituiu-se em um grande acelerador da criatividade e dos valores socialistas, nas cidades brasileiras, marcadas por brutal desigualdade. A solidariedade, a importância do meio ambiente, os sentimentos antirracistas e a igualdade de gênero e raça tiveram sua relevância extremamente realçada.

Cultura, Desenvolvimento e Criatividade

359. A cultura, em suas três grandes dimensões – a simbólica, a cidadã e a econômica -, é fundamental para a definição de um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.
360. Segundo Celso Furtado, esse projeto tem que ser formulado a partir do “reencontro com o gênio criativo da nossa cultura e como realização das potencialidades humanas” e, ainda, “o objetivo último de uma política cultural deve ser fortalecer todas as formas criativas da sociedade”. A cultura permite, portanto, pensar o desenvolvimento dando nitidez ao sonho.
361. Para o PSB, na era do conhecimento, em que as novas tecnologias de informação e comunicação tendem a disseminar em escala global as manifestações artístico-culturais e políticas, é preciso reforçar os fatores que configuram a cultura brasileira e a identidade nacional. Identidade que não é estática, monocromática ou exclusivamente nacional, ou local.
362. O traço intelectual e criativo brasileiro mais distintivo é a diversidade cultural e sua plasticidade na resistência às pressões homogeneizadoras. A diversidade seria, assim, o princípio organizador da identidade cultural brasileira.
363. O PSB defende que as riquezas cultural, literária e artística, sejam transferidas para o design nacional, para os games, para os softwares brasileiros. Enfim, é preciso marcar a cultura tecnológica com as digitais da diversidade cultural do País.
364. Assim, o conjunto da Economia Criativa, que vai além da produção simbólica, teria uma marca cultural brasileira. E a cultura brasileira, na sua dimensão econômica, se utilizaria mais dos recursos tecnológicos e dos circuitos mercadológicos (produção, distribuição e comercialização) da Economia Criativa.

Políticas Culturais

365. No século XIX, surgem, no Brasil, as primeiras ações na área cultural, voltadas para a população, com a criação de escolas públicas, bibliotecas e gráficas para imprimir as produções oficiais e também as literárias. Essas foram as primeiras políticas culturais.
366. Com os avanços tecnológicos na reprodução de textos, imagens e sons, são criadas as condições para o desenvolvimento de um mercado de bens e serviços culturais de proporções crescentes. E assim, historicamente, vai-se da “mercantilização da cultura para a fase mais recente da culturalização das mercadorias”: móveis, aviões, automóveis e vestuários, desenhados a partir de uma vertente cultural.
367. Embora integre a Economia Criativa, da qual é o eixo central, a cultura tem uma dimensão própria no terreno do simbólico, que vai além de qualquer variante econômica. Assim, o PSB defende que se respeite e valorize o terreno cultural específico das produções artísticas e literárias, que, necessariamente, não se transformam em mercadorias.
368. O PSB apoia firmemente a definição na Constituição de 1988, em seu artigo 215, que estabelece que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
369. A cultura na educação é também um aspecto fundamental, não apenas para assegurar a compreensibilidade dos elementos culturais que compõem a história, como também para garantir o acesso à cultura digital, que caracteriza o século XXI.
370. A educação precisaria, principalmente no Ensino Fundamental, ser capaz de comunicar a diversidade cultural, a transdisciplinaridade, o juízo crítico e a criatividade libertária. Uma educação moderna, diversificada, e transdisciplinar, formará também os profissionais criativos necessários à nova economia do conhecimento.
371. Para que a produção cultural possa se transformar em um modo de vida, e mesmo numa profissão, é preciso que o Estado assegure a todas as pessoas – mas especialmente às camadas populares – os meios materiais, institucionais e econômicos, através de atividades individuais ou coletivas.
372. Nos espaços da diversidade cultural é que surge a oportunidade de se opor a uma cultura homogênea global. Nesses espaços, ainda, é que estão colocadas as chances de uma economia da cultura brasileira.
373. O Estado precisa estimular os talentos individuais e coletivos, financiando, sem burocracia e com os riscos naturais, os coletivos culturais, as startups, os inventores individuais, os profissionais criativos, em todas os setores da economia e da cultura.
374. Estimular joint ventures, associações e empresas nacionais com grandes investimentos nas indústrias criativas, de modo a torná-las competitivas nacional e internacionalmente – áreas da música, cinema, dança, teatro e games, com design nacional.
375. A cultura brasileira precisa de dados confiáveis, que deem suporte a um planejamento eficiente, e, para isso, é fundamental que o IBGE produza uma “Conta Satélite da Cultura” (contabilização “em separado” dos valores econômicos que as atividades desta cadeia produtiva geram, mesmo que eles já estejam somados ao PIB nacional), atualizada anualmente.