AUDIOBOOK DA AUTORREFORMA LIVRO 5

O Eixo Temático I – Reforma do Estado – é integrado pelos temas da Reforma Política, Reforma do Aparelho de Estado, Reforma Fiscal/Tributária, Política Externa e Defesa Nacional. Os tópicos são estruturantes para a reforma do Estado brasileiro e para que este atue como construtor de um processo civilizatório e emancipatório direcionado às pessoas que mais necessitam, assegurando-lhes acesso universal e permanente aos bens e serviços públicos.

A proposta de Reforma do Estado deve envolver prioritariamente o combate a todas as formas de desigualdades e privilégios e estar igualmente capacitada para a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

Reforma do Estado

1. O Estado brasileiro, para atender às necessidades da sociedade e equacionar os desafios do século XXI – Era do Conhecimento -, deve ser pautado em novas diretrizes criativas, em especial, no enfrentamento diário das desigualdades e na promoção dos princípios do humanismo, da diversidade, da universalidade, da solidariedade e da igualdade.
   
2. Essas novas diretrizes devem estar refletidas em uma organização do Estado, fundamentada no planejamento estratégico, no acesso e no desempenho, por mérito, em carreiras do serviço público, e pela atividade ética e transparente.
   
3. A Reforma defendida pelo PSB pretende ampliar a influência e o poder dos interesses do trabalho no aparelho estatal.
   
4. É imperativo eliminar a privatização e a precarização do serviço público, notadamente na saúde e na educação.
   
5. O Brasil precisa de um Estado democrático, forte e eficiente, um Estado que também tenha como missão o cumprimento de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
   
6. O Estado brasileiro deverá ser o condutor de um processo civilizatório e emancipatório direcionado aos diferentes segmentos sociais, principalmente os menos privilegiados.
7. A proposta do PSB de Reforma do Estado contempla os três poderes, envolve o combate a todas as formas de desigualdades e capacita o Estado para a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, para um Brasil próspero, sustentável e igualitário.
8. A reforma terá por meta orientar os três poderes a atender às demandas da sociedade, tanto no sentido político amplo, quanto na entrega de serviços públicos de qualidade, com foco prioritário nos segmentos sociais menos privilegiados e mais vulneráveis.
9. É imprescindível a repactuação de um Novo Federalismo, com a ampliação da autonomia de estados e municípios e o reordenamento de receitas e despesas correspondentes aos serviços assumidos por todos.
10. No plano internacional, deve-se manter a tradição diplomática do País de respeito à autodeterminação dos povos, ao multilateralismo, à luta intransigente pela paz e amizade entre os povos, à ampliação das relações e trocas culturais, comerciais e técnicas, e à noção de recepção-acolhida de expatriados.

Novo Federalismo

11. O Novo Federalismo brasileiro, para além das obrigações, precisará descentralizar as receitas, a partir de uma construção colaborativa entre os entes federados, levando em conta as desigualdades regionais e a definição de padrões mínimos nacionais, para as diversas áreas temáticas de políticas públicas.
12. É necessário promover a transição e superação de um federalismo concentrador e conflituoso, para um Estado federado cooperativo, capaz de diminuir as desigualdades regionais e ampliar a autonomia dos entes subnacionais.
13. Constitui estratégia fundamental vencer o estigma centralista pelo lado tributário, de modo a alterar o quadro de concentração arrecadatória nos cofres da União (65% da carga tributária) contra 20% destinados aos estados e 15% aos municípios.
14. Em um Novo Federalismo brasileiro, os estados e municípios serão empoderados, por meio do fortalecimento do princípio da subsidiariedade, que pressupõe uma interlocução de baixo para cima.
15. Serão igualmente valorizadas e fortalecidas as transferências fundo a fundo (repasses constitucionalizados dos recursos da União para os estados e municípios).

Planejamento, Função do Estado Moderno

16. O planejamento estratégico é parte sequencial de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que define os objetivos nacionais de longo prazo e tem como cerne o combate às desigualdades. Essas políticas deverão ser orientadas pelos princípios da inclusão, universalização do acesso, do respeito e acolhimento à diversidade, da superação das desigualdades e da emancipação da sociedade.
17. O Planejamento Estratégico estimulará e conceberá políticas públicas de infraestrutura e políticas sociais, que se estruturarão em insumos e matérias-primas, cuja produção respeite os princípios da economia verde e fontes de energias limpas, baratas e renováveis, como nova estratégia de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
18. Desse planejamento deverá constar investimentos pesados em ciência, tecnologia e inovação, fatores essenciais da economia criativa.

Reforma Fiscal e Tributária

19. A reforma fiscal e tributária, defendida pelos socialistas, combaterá fortemente a regressividade da carga tributária brasileira. Tal situação decorre do fato de que, proporcionalmente à renda, os mais pobres pagam muito mais impostos do que os mais ricos.
20. Elevar os índices de tributação para produtos exportados in natura e, progressivamente, diminuir a incidência de impostos aos produtos gerados a cada etapa de processamento e agregação de valor.
21. A diretriz da Reforma Fiscal e Tributária envolve a redução da incidência de impostos sobre consumo e aumento dos impostos sobre a renda dos mais ricos, invertendo o quadro atual, e cumprindo o papel de, com as políticas públicas, contribuir para a transferência da renda dos mais ricos para os mais pobres.
22. Constituem ainda diretrizes, a diminuição ou eliminação das desonerações fiscais sobre as rendas altas – especificamente a não taxação de lucros e dividendos.
23. O PSB atribui um sentido social ao ato arrecadatório. Significa assegurar uma boa prática fiscal, orientada por sistemas que simplifiquem os processos arrecadatórios – produzam um avanço na direção da construção de um Estado de Bem-estar Social.
24. A incidência dos impostos será com maior intensidade sobre a renda direta, os rendimentos e os ganhos de capital. A síntese da reforma socialista é: Quem ganha pouco, paga pouco; e quem ganha mais, paga mais.

Reforma Fiscal e Tributária e o Novo Federalismo

25. A proposta socialista para as relações entre reforma fiscal e tributária e o desenho federativo do Brasil é reduzir a macrocefalia da União, que concentra a maior fatia dos recursos, deixando estados e municípios em dificuldades.
26. O Novo Federalismo será orientado pela adoção de medidas de manutenção das fontes próprias de receitas dos municípios e estados; pela adoção de mecanismos de compensação dos aspectos relativos ao dinamismo econômico de cada unidade federada, diminuindo sua dependência dos repasses da União.
27. É necessário redesenhar o perfil da dívida pública brasileira, para se obter uma forte redução no peso das despesas com juros, serviços da dívida, renovação-recompra dos títulos da dívida pública, para que essa redução permita à União, aos estados e municípios investirem mais na infraestrutura e nas políticas públicas essenciais ao bem-estar da sociedade brasileira.
28. Os instrumentos e mecanismos de estímulo às exportações, baseados na redução dos tributos que impactam as finanças de estados e municípios, serão revistos e revogados quando possível, notadamente a Lei Kandir.
29. O Novo Federalismo manterá e fortalecerá a estratégia de incidência de todos os tributos que compõem o orçamento da Seguridade Social e do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Igualmente, assegurará a manutenção dos percentuais constitucionais de 15%, destinados à Saúde, e 25% à Educação.

Gestão do Estado

30. O PSB defende que a gestão do Estado brasileiro seja precisa, efetiva e simplificada.
31. A profissionalização da burocracia administrativa deve significar que o acesso à condição de servidor público é meritocrático, através de concursos e de capacitação permanente.
32. A gestão de pessoas é um elemento essencial na modernização da gestão do Estado. Admitidos mediante concursos e seleções públicas, os trabalhadores do serviço público devem ser protegidos por segurança jurídica.
33. Os sistemas de gestão das políticas públicas do Estado brasileiro, nos três poderes e nas três esferas, devem convergir para bases de dados, únicas, desenvolvidas em plataformas digitais livres, de fácil uso, consulta e ampliação do acesso e transparência das informações.
34. A responsabilidade fiscal é um elemento vital na gestão do Estado. Sem sustentabilidade financeira não há como geri-lo eficaz e eficientemente.

Governo Aberto e Gestão Compartilhada

35. É preciso reforçar os instrumentos de transparência das contas públicas e dos serviços prestados pelos três poderes, nas três esferas de governo, por meio de um mecanismo de Governo Aberto, que alcance todos os processos – humanos, materiais e financeiros.
36. É necessário ampliar as experiências de Gestão Compartilhada exitosas e providas de usabilidade, tornando-as política institucional capaz de reunir cidadãos no acompanhamento dos gastos e na execução de obras e de serviços públicos.

Agência de Controle da Dívida Pública e de Atividades Financeiras

37. É necessária a criação de uma estrutura que una o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à outra unidade administrativa e que analise e promova a auditoria permanente da dívida pública. Essa estrutura deve ser organizada na forma de Agência Reguladora.
38. O PSB defende o estabelecimento de arquivos e registros públicos que permitam detectar os verdadeiros donos das empresas do País. Este é um desafio que deve ser enfrentado prontamente.

Reforma Política e Eleitoral

39. É necessário haver um redesenho do sistema político, partidário e eleitoral, com o objetivo de fazer com que as instituições partidárias se definam de modo claro, nos aspectos político, ideológico e programático, de forma a estabelecer uma relação entre representantes e representados com base nas convicções e nos perfis ideológicos.
40. A insuficiência da democracia representativa torna imperativa a intensificação do uso dos mecanismos de participação da população como o plebiscito, o referendo e os projetos de lei de iniciativa popular.
41. A defesa do fortalecimento da democracia mediante adoção de ferramentas de uma democracia digital é possível e extremamente necessária.
42. É fundamental alterar a lógica de composição e funcionamento dos conselhos municipais, previstos na Constituição, ampliando seus poderes deliberativos quanto ao acompanhamento da execução das políticas, em especial a gestão orçamentária.
43. O presidencialismo brasileiro tem sido incapaz de conduzir os debates com a sociedade brasileira, visando a organizar um pensamento de mobilização e construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, contemplando uma inserção internacional soberana e o combate das desigualdades.
44. O Partido Socialista Brasileiro defende a adoção do parlamentarismo como instrumento de fortalecimento da democracia e ampliação do controle das ações dos governos e do Estado.
45. No parlamentarismo – que só é possível a partir de uma reforma política e eleitoral que fortaleça os partidos, com a redução do seu número – maiorias podem se formar no parlamento, organizadas em torno de projetos partidários, de políticas públicas e de governo.
46. O PSB considera a Reforma Política e Eleitoral como a mais premente e urgente de todas. Independentemente do Sistema de Governo, é fundamental incorporar mudanças no sistema eleitoral brasileiro, por meio da adoção do Voto Distrital Misto, mantida a obrigatoriedade do voto.
47. Nesse processo distrital misto, uma parte dos eleitos deve emergir dos distritos e, a outra, pela votação geral do estado pelo qual o candidato disputar a eleição em dois turnos.
48. Adoção de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para a Câmara Federal, de 5%, como estratégia de fortalecimento do sistema partidário e redução da multiplicação artificial do número de partidos.
49. Instituir o Referendo Revogatório ou Voto Destituinte (recall), que corresponderá à possibilidade de, em caso de desconfiança, os eleitores voltarem às urnas para revogar o mandato do eleito infiel.
50. É necessário adotar o fim das reeleições dos cargos executivos, cujos mandatos deverão ter duração de cinco anos.
51. Aos partidos e às campanhas deverão ser assegurados a garantia de financiamento público, o tempo para propaganda partidária e eleitoral gratuitos nas TVs e rádios e, principalmente, divulgação nas mídias sociais.
52. É fundamental manter a proibição de financiamento empresarial e reforçar o estabelecimento de teto para autofinanciamento de candidaturas.
53. Deverá ser adotada a exigência de tempo mínimo de um ano de filiação partidária para candidaturas em disputas eleitorais.
54. É necessário promover a inclusão política das mulheres, negros, jovens, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, indígenas e outros grupos sub-representados no Sistema Eleitoral, aperfeiçoando a política de cotas.

Novo Poder Legislativo

55. O processo legislativo orçamentário deverá passar por uma requalificação das Comissões de Orçamento, com funcionamento permanente, mas apenas como sistematizadoras do processo orçamentário.
56. A Reforma do Legislativo deverá adotar os projetos de iniciativa popular, cuja tramitação deve seguir os mesmos critérios para a convocação dos plebiscitos e referendos.

Tribunais de Contas

57. Os integrantes dos Tribunais de Contas da União, de Estados e Municípios deverão estar protegidos por mandatos de oito anos.
58. Os tribunais deverão ser redesenhados funcional e administrativamente, transformando-se em Auditorias Gerais independentes, com estrutura colegiada, considerados como órgãos de Estado e atuando exclusivamente como órgãos assessores dos respectivos poderes legislativos, o que os distinguirá do controle interno, exercido por outros órgãos da administração pública.

Judiciário Moderno

59. Os tribunais públicos são estruturas importantes do Estado de direito democrático. Portanto, é fundamental a modernização e a democratização das suas formações, notadamente promovendo maior celeridade no julgamento dos processos, para garantir que a justiça chegue a todas as camadas sociais.
60. É imperioso adotar o limite de oito anos para o exercício das funções de ministros e desembargadores de Tribunais Superiores e Estaduais, com a adoção de novas formas, critérios técnicos, meritórios e de transparência de assunção a essas vagas.
61. É necessário eliminar os privilégios institucionais e remuneratórios que caracterizam o judiciário brasileiro.
62. É necessário capacitar o judiciário brasileiro, objetivando a diminuição e a eliminação de processos que aprofundem as desigualdades sociais, de gênero, de raça e de orientação sexual. 

Política Externa

63. Os socialistas defendem as prescrições do artigo 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios sobre os quais as relações internacionais do Brasil devem reger-se.
64. Esses princípios determinam a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo – inclusive com a vedação a relações diplomáticas com países que pratiquem o apartheid -, o asilo político e a cooperação para o progresso da humanidade.
65. No cenário internacional da geopolítica não participam apenas os Estados nacionais, mas é, também, um espaço em que atuam as empresas globais, algumas delas com faturamento superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países. E, neste sentido, há que se assegurar às empresas brasileiras, públicas e privadas, um papel de relevância no cenário geopolítico internacional, para que atuem como atores globais.
66. A política externa brasileira deve compreender que a soberania nacional, que garante a autonomia das ações dos Estados nacionais dentro de seus territórios, precisa levar em conta as novas premissas do mundo globalizado – em que fronteiras se tornam mais tênues, à medida que a circulação de pessoas, informações, recursos financeiros e mercadorias ampliam-se em fluxos globais, intensificados pela revolução tecnológica.
67. A política externa brasileira sempre colocará a defesa dos interesses estratégicos do Brasil e da população brasileira em primeiro lugar.
68. As ações da política externa brasileira deverão ser orientadas por um Projeto Nacional de Desenvolvimento, em que esteja definido claramente qual é o papel do País na economia global.
69. O Brasil não aceitará o papel a ele reservado pelo mundo capitalista, de se constituir em uma nação marcada pela desigualdade, produtora apenas de commodities agrícolas e minerais e simples consumidora de produtos de alta tecnologia.
70. Constitui ainda pilar inegociável da política externa a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
71. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a possibilidade de uma formação mais ampla, como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), coloca em evidência o papel relevante que o Brasil poderá vir a ter, como o maior país da América Latina, a ser exercido no âmbito das relações sul-sul, o que inclui a África como área de interesse estratégico para o Brasil.
72. Os socialistas defendem que o Brasil se posicione a favor do multilateralismo, por meio do fortalecimento do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e outros blocos assemelhados 
73. É necessário que a política externa brasileira contemple o novo cenário geopolítico emergente da pandemia do Coronavírus, que abalou o mundo no ano de 2020. O fortalecimento de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a relevância dos sistemas públicos de saúde, a exemplo do SUS, as profundas diferenças no enfrentamento da pandemia entre países, podem redesenhar o panorama internacional.
74. O PSB repudia com veemência a adoção de políticas intervencionistas e de bloqueios econômico, científico e tecnológico, a exemplo das praticados pelos EUA.

Defesa Nacional e Geopolítica

75. Para os socialistas, numa economia globalizada, a soberania nacional só se exerce, efetivamente, se ela for capaz de garantir o domínio sobre as principais dimensões que compõem tal economia, como a pesquisa, a ciência e as tecnologias de ponta, o que deve ser garantido pelo Estado Nacional e pelas empresas brasileiras.
76. O primeiro desafio a ser superado na definição de uma política de Defesa Nacional é possibilitar que o Brasil ocupe seu papel como nação protagonista no concerto mundial, considerando as potencialidades criativas do seu povo e seus principais ativos culturais, ambientais, agrícolas, tecnológicos e minerais.
77. O PSB entende que a Defesa Nacional não é um tema exclusivamente militar. A estratégia para articular e superar esse desafio é a elaboração de um Plano de Estratégia Nacional de Defesa, como parte integrante de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
78. A Política de Defesa Nacional deve ser considerada como importante e estratégico vetor de impulsionamento do desenvolvimento tecnológico.
79. O efetivo exercício da soberania nacional, no Estado democrático, deve reconhecer a importância do papel das Forças Armadas, que estão subordinadas ao poder civil do Presidente da República, constituindo-se em instituições de Estado, e não do governo, como reza a Constituição Federal.
80. Do ponto de vista econômico, o componente industrial de Defesa Nacional deve, a exemplo de vários países, desenvolver uma base tecnológica, com características duais, desdobrando-se em produtos e serviços para o mercado.
81. Os acordos de transferências tecnológicas e a produção de equipamentos militares de ponta abrem caminho para que o parque industrial nacional, respeitando e protegendo os elementos estratégicos da política de segurança nacional, aproveite mercadologicamente muitos dos seus componentes.
82. Do ponto de vista geopolítico, é fundamental considerar que o Brasil exercerá melhor o seu papel na América do Sul, e no mundo, se dispuser minimamente de autonomia na produção de equipamentos de defesa.
83. Nesse papel, deve aprofundar as perspectivas de integração sul-americana, não só nos terrenos da economia e da logística de transportes, mas também culturalmente, nas atividades turísticas, da educação e da saúde, entre outras. E, assim, a política de Defesa Nacional deve entrelaçar-se à defesa do continente sul-americano.