Riqueza e desigualdade, luxo e miséria, desperdício e carências elementares, beleza cultural e violência, insegurança, principalmente entre os mais pobres, caracterizam o Brasil deste início do século XXI. A pandemia do Coronavírus, que atravessou o Brasil em 2020, aprofundou esse quadro, engendrou novos modos de trabalho, e em muitos casos ampliou a exploração.
A pobreza, a ignorância e a miséria, em escalas inaceitáveis, convivem com uma economia razoavelmente complexa, com seus clássicos componentes industriais, financeiros, comerciais e agropecuários, articulando-se, ainda que insuficientemente, com setores da moderna economia do conhecimento e com os avanços tecnológicos. O Brasil está entre os dez países com maior grau de concentração de renda do mundo. Mas é também o maior país da América do Sul e da América Latina, o quinto maior do mundo em extensão, e tem mais de 210 milhões de habitantes.
O Brasil fala majoritariamente uma única língua e é o maior país lusófono do planeta, além de ser uma nação multicultural e etnicamente diversa, em decorrência de imigrações de várias partes do mundo. Possui uma biosociodiversidade como nenhum outro país, a maior reserva de água doce do planeta, terras férteis, uma matriz energética invejável e imensas reservas minerais. E, entre tantas riquezas, um povo alegre e criativo. Criatividade, aliás, que precisa se transformar em ativoa cultural, econômico e tecnológico, para o pleno desenvolvimento de uma nação soberana, em condições de se colocar em pé de igualdade com as nações mais desenvolvidas.
O projeto de desenvolvimento implementado por Getúlio Vargas, entre as décadas de 1930 e 1950 – único Projeto Nacional de Desenvolvimento – alcançou apenas parcialmente seus objetivos. Mas se esgotou, sem a sonhada inserção da maioria do povo brasileiro na plena cidadania econômica, social e cultural.
Tanto as fórmulas liberais adotadas pelos governos democráticos, a partir da última década do século passado, como os programas sociais levados a cabo pelos governos social-democratas, foram insuficientes para libertar o povo brasileiro da pobreza, da desigualdade e da descrença na cidadania e na política.
As elites dirigentes brasileiras nunca foram capazes de atrair a sociedade para o pleno exercício da cidadania e de promover o engajamento político das massas, num projeto que abrangesse os âmbitos econômico, social e cultural, uma vez que as elites e a burguesia nacionais somente se preocuparam com a defesa dos seus próprios interesses. No ciclo democrático iniciado em 1985, não foi possível elaborar e implantar um Projeto Nacional de Desenvolvimento que resultasse na inclusão massiva. Faltou, e ainda falta, um projeto de país.
Diferentemente de outras democracias modernas, o Brasil contemporâneo não tem um marco fundacional próprio, como as revoluções lideradas pelas burguesias europeias, que modificaram radicalmente a estrutura fundiária, as relações de produção e as relações sociais, as quais engendraram novas institucionalidades. Algo similar, por exemplo, à revolução norte-americana, que produziu significativa mudança em sua organização econômica, política e social, cuja referência eram as relações escravistas. O Brasil, ao contrário, especializou-se em avançar com conciliações, sem resolver seus verdadeiros desafios, que são estruturais. E, por isso mesmo, serviram em grande medida aos mais abastados.
Mesmo a esquerda – da qual o PSB é parte -, chegando ao Governo Federal (2003 a 2016) não implementou as reformas estruturais necessárias à transformação da sociedade, como as reformas financeira, política, tributária, agrária, urbana e trabalhista. Não reformou o Estado brasileiro e não modernizou a prática política. Pelo contrário, parte dela aderiu às formas tradicionais de realizar alianças por meio do patrimonialismo, da fisiologia e da corrupção.
A esquerda brasileira não foi capaz de apresentar e executar um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, conectado com as novas cadeias globais de valor vigentes no mundo, a partir da revolução tecnológica e da economia do conhecimento ou economia criativa.
Tem-se assistido ao fortalecimento ainda maior do setor financeiro e, a partir de 2017, à extinção, na prática, dos marcos regulatórios trabalhista, social e ambiental dentro de uma plataforma de direita, ultraliberal na economia e extremamente conservadora nos costumes.
O projeto da ultradireita para o Brasil é ajustá-lo geopoliticamente aos interesses internacionais do capitalismo mais voraz. Uma espécie de recolonização, só que em outros patamares.
O fato é que, neste início do século XXI, o Brasil parece encontrar-se em uma encruzilhada histórica, no fim de um ciclo, de um processo civilizatório que não se realizou completamente. A herança escravista, a exploração destrutiva da natureza e o alijamento sistemático da cidadania, ameaçam juntar-se às novas formas de exploração dos trabalhos físico e intelectual, dos diferentes segmentos da sociedade brasileira, na era digital.
O desfazimento das conquistas sociais da Era Vargas e das conquistas sociais consagradas pela Constituição de 1988, muitas delas ainda inconclusas, é o principal marco dessa “modernização reacionária”. Por isso o PSB põe-se na defesa da Constituição brasileira de 1988 que em vários pontos traz verdadeiros avanços civilizatórios.
A crise política que resulta desse processo é de tal magnitude que não suporta mais pequenos passos, soluções ambíguas ou medidas graduais submetidas às tradições políticas usuais e atrasadas. Não se pode mais buscar o modelo que, ao conciliar interesses, se esquece de fazer os enfrentamentos necessários à edificação de uma grande nação. É urgente um projeto político que inverta as prioridades, de tal modo que os mais pobres se vejam à frente das preocupações políticas e do fazer do Estado. Dar esse passo, ir além da tradição infértil da conciliação pelo alto, é uma tarefa que o PSB se propõe a assumir.
Nesse esforço, o PSB propõe adotar a Não Violência Ativa como método de luta de comprovada eficácia em várias partes do mundo, especialmente nos Estados Unidos com Martin Luther King, na Índia com Mahatma Gandhi, e na África do Sul com Nelson Mandela. A Não Violência Ativa inclui a mobilização popular, o confronto de ideias e ações das organizações e dos movimentos da sociedade civil. Nada tem a ver, portanto, com passividade política ou conciliação de princípios.
O PSB busca a refundação do Brasil numa perspectiva realmente revolucionária; não no sentido insurrecional ou violento, mas de uma transformação estrutural de longo prazo e por meio do aprofundamento da democracia política, econômica e social. Com base no conhecimento da realidade brasileira que tem na criatividade sua mais forte característica e, também nas novas experiências socialistas do mundo, especialmente dos países nórdicos, de Portugal e da Espanha, na Europa, e na China, é que o PSB apresenta o conceito brasileiro de socialismo, o Socialismo Criativo.
O novo conceito parte da constatação de que o desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção têm na tecnologia um ponto de inflexão. Nesse sentido a velocidade da revolução tecnológica em curso no mundo alterou substantivamente tanto o capitalismo como o socialismo, colocando a inovação e a criatividade como fatores determinantes e centrais do desenvolvimento. O Socialismo Criativo corresponde, também, a uma nova economia de projetamento que implica um forte planejamento e comporta as várias formas de propriedade públicas e privadas.
O PSB tem como objetivo central um modelo de desenvolvimento capaz de gerar prosperidade suficiente que permita a redução drástica e permanente das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e de raça.
É preciso reinventar o fazer político; mobilizar a sociedade para a luta pela redução das desigualdades; proporcionar, principalmente à juventude brasileira, uma perspectiva política pela qual valha a pena viver e lutar. Harmonizar o sonho de cada pessoa com a utopia da felicidade coletiva.
O PSB conclama a juventude, os trabalhadores de todas as categorias, os intelectuais, as mulheres, os negros, a população LGBT, os líderes comunitários, religiosos e profissionais a se unirem em torno de uma programa democrático, revolucionário e igualitário que reúna, unifique e mobilize nossas potencialidades e vocações libertárias para a construção de um Brasil livre, soberano, moderno, criativo e solidário.
Um Brasil socialista e profundamente democrático!
Introdução – Brasil, Potência Criativa e Sustentável
A afirmação do Brasil nos cenários econômico, social, ambiental e cultural internacionais passa por clara definição do que queremos ser como Nação, do que produzimos para os mercados interno e externo e do nível de igualdade social que conseguiremos alcançar em nossa democracia. A redução das desigualdades precisa se constituir em um objetivo central e permanente para que as potencialidades brasileiras possam ser viabilizadas.
Uma inserção soberana na economia globalizada, com a valorização do desenvolvimento interno e a superação das desigualdades, é o objetivo estratégico a ser concretizado através de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que maximize nossas muitas potencialidades de forma criativa e sustentável.
O sonho socialista brasileiro assenta-se sobre as bases da nossa realidade, tanto no plano de recursos naturais como no potencial criativo do nosso povo, de nossas empresas, das nossas universidades e dos centros de pesquisa. Transformaremos nosso sonho em realidade, agregando a inovação, a cultura, a pesquisa científica e o avanço tecnológico, que caracterizam a era do conhecimento florescente no século XXI, às nossas imensas reservas naturais de água, solo fértil, sol, vento, minerais, Amazônia e biodiversidades terrestres e marinhas. E construiremos um Brasil como potência mundial alimentar, energética, mineral, tecnológica e cultural.
Alguns ativos econômicos tecnológicos e culturais já existentes podem e devem ser valorizados e estimulados a exemplo dos arranjos produtivos em torno da saúde, da siderurgia, da agroindústria, da agricultura familiar, da indústria do petróleo e das tecnologias de informação e comunicação.
O Brasil não pode dispensar também profunda reformulação do seu sistema de transportes de produtos, mercadorias e pessoas voltando a privilegiar os modais representados pela ferrovia e a navegação de cabotagem. Isso em função da sua enorme extensão territorial, da sua imensa costa marítima e dos seus inúmeros rios navegáveis.
A cultura, em suas três dimensões – a simbólica, a cidadã e a econômica – é fundamental para a definição de uma verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento. É o que permite pensar o desenvolvimento, dando nitidez ao sonho.
A diversidade parece ser o princípio organizador da identidade cultural brasileira, seu traço mais distintivo e sua característica mais proeminente. Está fortemente associada tanto às suas múltiplas vertentes e origens, como aos variados espaços regionais em que se desenvolveram suas linguagens.
As contribuições culturais africanas, europeias, indígenas e orientais inseridas nos grandes movimentos culturais do Brasil desde os sermões de Antonio Vieira no século 17 e dos poemas rebeldes de Gregório de Matos no século seguinte, do romantismo de José Alencar e pelo realismo de Machado de Assis e seus sucessores, ambos no século 19, pela Semana de Arte Moderna de 1922 e chegando até o Cinema Novo e o Tropicalismo no século 20, absorveram a diversidade de cada região do país.
A literatura, a música, notadamente o Samba e a Bossa Nova, as artes plásticas, o cinema e a dança, foram marcados com características diversas tanto das suas estruturas criativas como regiões. Suas festas são uma e várias ao mesmo tempo. O Carnaval da Bahia e do Recife são bem diferentes do Carnaval do Rio de Janeiro e São Paulo. As festas juninas são também uma na medida em que ocorrem nos dias de São João, mas são diferentes no Nordeste e no Sul. A Oktoberfest em Santa Catarina é de origem alemã, mas é permeada pelo samba, axé e outros ritmos nacionais.
Mesmo os grandes aparatos tecnológicos de comunicação de massa, as grandes redes de televisão que tentaram no seu início certa homogeneização parecem estar se rendendo às diversidades racial, cultural e regional.
Dessa diversidade cultural resultou a formação de um povo que apesar de todo o sofrimento decorrente das profundas desigualdades sociais, raciais e culturais, consegue ser alegre, resiliente e extremamente criativo.
Planejamento Estratégico
O Brasil conta com diferenciais competitivos que podem colocá-lo em posição de destaque no cenário mundial e nas cadeias globais de valor.
Poucos países do mundo possuem potencialidades hídricas tão importantes, reservas minerais, solo e tecnologia, para a produção de alimentos, matriz energética diversificada, biomas diferenciados, riqueza cultural caracterizada pela unidade nacional manifestada em uma única língua e imensa diversidade, criatividade popular e possibilidade de inovação tecnológica tão expressivas.
Não é possível esperar que esses fatores se desenvolvam natural e espontaneamente. Todos precisam ser articulados entre si por um planejamento estratégico definido de forma soberana e integrado ao Projeto Nacional de Desenvolvimento. A inovação e a economia criativa são elementos indispensáveis desse planejamento, pois estão presentes tanto no renascimento criativo da indústria que precisa de inovação tecnológica, como nos serviços, na comunicação e no marketing.
Um planejamento estratégico moderno e inovador inserirá nossas potencialidades na economia da era do conhecimento. Nele compreende-se que Estado e Mercado não são entes opostos, mas complementares, como já assim se configuram em países predominantemente socialistas e em países capitalistas. O Estado precisa exercer razoável controle de capitais para administrar uma taxa de câmbio competitiva. O fortíssimo setor bancário brasileiro pode e deve ser induzido pelo Estado Nacional, através do Banco Central e de outros organismos, a financiar o desenvolvimento tecnológico sustentável e cultural do Brasil.
Igualmente é necessário estabelecer políticas macroeconômicas que permitam redesenhar o perfil da dívida pública como forma de ampliar a capacidade de investimentos tanto pelo Estado brasileiro como pela iniciativa privada.
Matriz Energética diversificada (hídrica, solar, eólica, da biomassa)
O Brasil já é importante referência mundial na produção diversificada e no uso de energias limpas e renováveis – 46,1% contra a média mundial de 14,2% na matriz energética geral.
Partindo dessa vantagem competitiva, poderá se constituir numa liderança mundial para resolver o problema da demanda crescente e do esgotamento de recursos. Esse cenário requer uma solução melhor do que o uso do petróleo e seus derivados como fontes de energia. É preciso que o Brasil, em sua enorme potencialidade e diversidade desenvolva cada vez mais e de forma mais acelerada as tecnologias que permitam o uso das fontes limpas e renováveis de energia.
Características como a imensa incidência de sol durante todos os períodos do ano, a volumosa quantidade de cursos d’água, de cobertura vegetal, e áreas de plantio, uma costa imensa e ventos abundantes permitem projetar a possibilidade de aumento do uso do sol, dos rios, da matéria viva dos ecossistemas, das marés e dos ventos na produção de energia. As fontes de energia solar, hídrica, de biomassa, das marés e eólicas têm as duas principais características desejáveis do desenvolvimento sustentável, no atual estágio de restrições econômicas, sociais e ambientais. São fontes limpas e renováveis de energia.
A parcela de energia renovável, no suprimento total de energia está se expandindo e pode contribuir para o crescimento da renda, do emprego e do acesso dos pobres à energia limpa, o que pode ser um vetor para se atingir de forma mais rápida as metas do desenvolvimento sustentável. O Brasil tem 82,9% de sua matriz elétrica originada de fontes renováveis. A participação é liderada pela hidrelétrica (64,9%), seguida de eólica (8,6%), biomassa (8,4%) e solar centralizada (1,02%).
Apesar da liderança mundial no uso de energias limpas e renováveis – 46,1% contra a média mundial de 14,2% na matriz energética geral –, o uso de combustíveis fósseis ainda é muito marcante, notadamente para o transporte. É necessária a substituição crescente do diesel, da gasolina e do gás natural por novas fontes, como a energia elétrica, o biocombustível, o etanol, o hidrogênio e a energia eólica (carros movidos a ar comprimido). Na cena atual há que se garantir os avanços já conquistados com o uso crescente da mistura de biocombustível ao diesel.
O PSB propugna a necessidade de recuperação da capacidade do Estado na formulação menos tímida da política energética de longo prazo, visando a um desenvolvimento assentado nos preceitos da sustentabilidade por meio do aumento das fontes de energias renováveis em sua matriz energética ao mesmo tempo em que se opões fortemente à ideia da privatização crescente do setor energético por considerá-lo um bem público e de caráter estratégico.
Água (reserva hídrica de água doce e aquíferos)
O Brasil é dono de cerca de 12% das reservas de água doce superficial do mundo e de alguns dos maiores reservatórios subterrâneos de água líquida. Aproximadamente 97% da Terra está coberta de oceanos e de água imprópria para o consumo humano. Restam, portanto, menos de 3% de água doce, 2,5% congelada na Antártica, no Ártico e em geleiras, indisponíveis para uso imediato. Dos 0,5% restante, a maior parte está em aquíferos subterrâneos.
O PSB entende que a água é um recurso estratégico nacional que não pode estar disponível livremente apenas para os grupos econômicos que atuam tanto no agronegócio, no setor elétrico, na mineração e no saneamento. A água, portanto, somente pode ser explorada como uma concessão regulada e regulamentada por normas claras que permitam ao Estado garantir prioritariamente o acesso em quantidade e qualidade para o uso humano.
Pela sua importância social e estratégica não se pode permitir que a água torne-se propriedade privada. É necessário fortalecer a luta contra toda e qualquer forma de privatização da água, seja do setor de saneamento ou dos rios e aquíferos brasileiros. A água é um bem público, é um patrimônio brasileiro e deve ser um direito de toda a humanidade, e não um recurso a ser mercantilizado para atender aos interesses do capital.
Biodiversidade (terrestres e aquáticas)
A biodiversidade, característica dos principais biomas brasileiros, é um elemento de importância estratégica devido, entre outros fatores, ao seu enorme potencial como fornecedora de matéria-prima para diversos setores da economia, além da possibilidade de desenvolvimento inovador, com o emprego de novas tecnologias abertas pelos mercados de produtos obtidos de forma ambientalmente responsável. A incorporação, no Brasil, de modelos sustentáveis de uso dos recursos é, portanto, vista como um diferencial capaz de gerar vantagens competitivas.
Cada um dos biomas terrestres (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa) e do bioma marinho (Amazônia Azul) tem suas peculiaridades. Em cada um deles existem articulações políticas, assentadas em diálogos sociais e políticos, que precisam ser apoiadas para que se fortaleça o seu papel protagonista na direção da sustentabilidade. O desenvolvimento sustentável implica necessariamente uma economia inclusiva, com proteção social e que garanta a conservação ambiental.
A manutenção de serviços ecossistêmicos de relevância global de cada bioma, como a regulação do clima, a conservação da biodiversidade, a provisão da água, e a oferta de alimentos, revela a posição estratégica de cada um deles para a economia brasileira. A despeito de a expansão do agronegócio ter contribuído para a emergência do Brasil na produção de commodities agrícolas, a conversão das áreas dos biomas em áreas de plantio ou de pecuária tem levado, em certas situações à degradação dos diferentes tipos de vegetação e do solo e à invasão biológica de pragas, ameaçando o bom funcionamento das funções ecossistêmicas dos biomas.
O PSB entende que urge defender os serviços ecossistêmicos prestados pelos biomas, empreendendo ações políticas que visem ao fortalecimento do sistema de áreas protegidas, de proteção integral e de uso sustentável, além de medidas que objetivem recuperar as políticas para garantir a homologação de terras indígenas, a reforma agrária e aregularização fundiária de povos e comunidades tradicionais. A base para essa construção é a emergência do estabelecimento de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que absorva e incorpore o conceito de desenvolvimento sustentável e da Economia Criativa. Esse Projeto precisa incorporar estratégias que compreendam a importância que as novas tecnologias desenvolvidas em tempos de Economia 4.0 exercem sobre esse enorme ativo econômico brasileiro, que são os seus biomas.
Área agricultável
O Brasil pode contribuir fortemente para alimentar o mundo, devido à sua extensão territorial, às suas áreas agricultáveis, às riquezas dos seus biomas e às tecnologias desenvolvidas e aplicadas nos setores de ponta do agronegócio. O agronegócio, aliás, representa importante fator de fortalecimento da economia brasileira e de nossas exportações.
A Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO) aponta que a agricultura mundial terá de ampliar em 80% a produção de alimentos, até 2050, para atender às necessidades de uma população projetada de 9,7 bilhões de pessoas. Nesse cálculo, o Brasil deverá responder por metade desse montante.
O País pode tornar esse desafio uma oportunidade, porque tem produtores dinâmicos e empreendedores, clima favorável, abundância de terras, e é uma nação com potencial para fazer crescer a produção agrícola.
Nesse contexto é necessário, com urgência, aumentar a produtividade e a densidade tecnológica do conjunto da atividade agropastoril, de modo a preservar as áreas de floresta, a biodiversidade, o modo de vida de populações tradicionais e povos indígenas. Somando-se ao setor primário a indústria extrativa – especialmente a mineral – é absolutamente mandatório conceber políticas públicas que ampliem o valor agregado de nossa produção, internalizando em escala significativamente superior à atual, os benefícios da exploração de terras, jazidas minerais, entre outros ativos ambientais.
A agricultura familiar no Brasil é a principal produtora dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. Diferente das monoculturas desenvolvidas pelo agronegócio, esse tipo de manejo do solo produz alimentos variados, e é realizado quase sempre com respeito ao solo e ao ecossistema, e é feito por brasileiras e brasileiros que tem a terra como a principal fonte de sustento.
A agricultura familiar diferencia-se dos demais tipos de agricultura pois a gestão da propriedade é compartilhada pela família e os alimentos produzidos constituem a principal fonte de renda para essas pessoas. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo.
O PSB defende o fortalecimento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para promover a ampliação ou modernização da estrutura produtiva nos estabelecimentos rurais. Esses pequenos produtores têm acesso a apenas 14% de todo o financiamento disponível para a agricultura e se concentram em apenas 23% das terras agriculturáveis no País. Apesar de estarem ativos, esses programas sofrem de baixo financiamento com a paralisação de empréstimos por falta de verba.
Amazônia 4.0
Para organizar um necessário projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira é fundamental estabelecer uma estratégia para o efetivo exercício da soberania nacional sobre a região, pois o montante e os valores dos ativos existentes nesse território possuem grande valor. A biodiversidade amazônica proporciona diversas vantagens competitivas mundiais e pode ser um fator estratégico na economia, principalmente para a inovação tecnológica na região, na cadeia de valor global.
O PSB defende que uma estratégia de desenvolvimento sustentável da Amazônia deve ser parte integrante de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, liderado por um governo que tenha como objetivo inserir soberanamente o Brasil nas cadeias globais de valor, com uma produção biotecnológica genuinamente brasileira.
O projeto em questão deve obrigatoriamente articular políticas públicas, agências de pesquisas e fomento, assegurando que a iniciativa se converta em política de Estado, a exemplo do que foram os projetos exitosos da Petrobras, da Embraer e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ambos concebidos, criados e gestados pelo Estado brasileiro, por sucessivos governos. Esse projeto de desenvolvimento proposto é designado de Projeto Amazônia 4.0, ou simplesmente Amazônia 4.0. Constitui-se em uma espécie de choque de industrialização brasileira, regionalmente localizado. Significa trazer indústrias modernas, com ferramentas do século XXI e da Economia Criativa, denominada de Quarta Revolução Industrial, para criar uma nova industrialização desse imenso potencial econômico da biodiversidade brasileira, localizada no Norte do País.
Essa iniciativa é possível e viável como estratégia de desenvolvimento baseada na exploração racional dos recursos, na conservação, na inovação e na Economia Criativa. Ao invés de queimar, derrubar e transformar a floresta, primeiro em madeira clandestina e depois em pastos, é preciso preservá-la, e explorar sustentavelmente esse imenso ativo biológico e de enorme valor na era do conhecimento.
O Projeto Amazônia 4.0 pode trazer indústrias para todas as escalas, inclusive para pequenas comunidades e também para as cidades. Isso possibilita transformar esse potencial em produtos, em conhecimento biotecnológico, atingindo mercados globais, portanto, transformar-se numa marca brasileira. O estímulo à agroindústria florestal, ou biofábricas, pode tornar-se um diferencial competitivo do Brasil. Tal iniciativa deverá articular também os investimentos públicos, em parceria com as iniciativas privadas nacional e internacional, que poderão encarregar-se da gestão dos inúmeros empreendimentos que emergirão das diversas linhas de pesquisa. A coordenação dos esforços de comunicação e marketing dos produtos originários dessa região, com vista à exportação, compõe outra atividade prevista.
Amazônia Azul
A Amazônia Azul, ou território marítimo brasileiro, é a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil, uma área que corresponde a 4,5 milhões de quilômetros quadrados, ou o equivalente à superfície da Floresta Amazônica (mais da metade da área do Brasil continental).
Essa região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos, como: pesca, minerais, enorme biodiversidade de espécies marítimas nativas desta região, petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal, e aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore.
Essa região sobre a qual o Brasil exerce soberania tem um enorme potencial de recursos na sua biodiversidade como os recursos minerais energéticos, não extrativos, alguns já em exploração, fármacos e alimentos.
Apesar de ser chamada de “Amazônia Azul”, a zona econômica exclusiva engloba toda a margem da costa marítima brasileira, compreendendo tanto as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental do Brasil quanto aquelas localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como do Arquipélago de Fernando de Noronha e das ilhas Trindade e Martim Vaz. Entretanto, sua importância é pouco reconhecida pelos brasileiros, tendo em vista a exploração nem sempre sustentável de seus recursos.
O PSB propõe uma articulação da sociedade civil com os Estados que compõem a região para estruturar uma agência de desenvolvimento da Costa Atlântica e Amazônia Azul capaz de formular programas de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico para esse importante bioma brasileiro.
A Mineração e o Desenvolvimento Sustentável
O Brasil é muito rico em minérios. Em termos de reservas globais, o País detém, por exemplo, 98,8% das reservas de nióbio e 16,8% de ferro. O setor mineral, base para diversas cadeias produtivas, participa com 4,2% do PIB e 20% do total das exportações brasileiras. De tudo o que se produz, 85% é exportado. A despeito de sua importância, os minérios são exportados com baixíssimo valor agregado.
Os minérios metálicos responderam, em 2019, por cerca de 80% do valor total da produção mineral brasileira. Alumínio, cobre, cromo, estanho, ferro, manganês, nióbio, níquel, ouro, vanádio e zinco, corresponderem a 99,7% do valor total da produção e somaram R$ 129 bilhões.
A mineração brasileira, dada a sua importância econômica e social, sempre foi tratada como uma “atividade de interesse público” e, por isso, condicionada a impositivos legais que incluem todo o ordenamento jurídico sobre a matéria. Apesar de o Brasil possuir tantos recursos e riquezas minerais, o processo de transformação e produção fica nas mãos de grandes empresas multinacionais. Consequentemente, a maior parte dos lucros não permanece no País e não beneficia a população brasileira.
Não raras vezes a atividade tem se consolidado ancorada num modelo de exploração irracional e nada sustentável, deixando por onde passa uma pegada ambiental lastreada na destruição e no desequilíbrio do meio ambiente e na completa desarticulação da socioeconomia local. No entanto, a sobrevivência empresarial desses e de outros ramos econômicos depende de adequação com os procedimentos que legitimem a intervenção no meio físico.
O PSB defende a necessidade de exploração do potencial minerário conhecido com investimentos em pesquisas para identificar, quantificar e qualificar os minérios e as minas existentes e desconhecidas. Esse enorme potencial precisa ser articulado no âmbito de um Projeto Nacional de Desenvolvimento para assegurar a emancipação do Brasil em termos de exploração sustentável.
A exploração do potencial minerário não pode abdicar em hipótese alguma de ancorar todos os esforços na premissa da sustentabilidade. Os ganhos gerados pelos investidores numa atividade mineral não podem ser exclusivos dos acionistas. A premissa do socialismo criativo determina que o crescimento da geração contemporânea, não sacrifique o bem-estar das gerações futuras. Para que isso ocorra é necessário que todos os projetos de mineração sejam submetidos a rigorosos processos públicos e transparentes de licenciamento.
Nessa perspectiva, um dos primeiros desafios a ser tratado na formulação de uma verdadeira política mineral que defenda os interesses nacionais é promover o estímulo na alteração da estrutura produtiva do setor mineral com vistas ao adensamento das cadeias produtivas com o processamento industrial dos minérios. Almeja-se com isso ampliar os níveis de emprego, de renda, de desenvolvimento local e regional, abastecer em nível de excelência o suprimento do mercado nacional e assegurar ampla inserção, mais competitiva e soberana no mercado global.
O PSB propõe o emprego de legislação que organize a produção mineral, de forma que as áreas indígenas e quilombolas sejam totalmente respeitadas. Com relação à mineração e aos impactos da atividade nos patrimônios histórico, cultural, paisagístico e turístico, é necessário equacionar o conflito de uso do espaço entre as atividades econômicas e os interesses difusos da sociedade, e cabe ao Estado arbitrar em razão de valores tangíveis e intangíveis.
Para perenizar o desenvolvimento após a mineração, há que se considerar que os recursos minerais passíveis de uso pela sociedade são bens finitos no tempo e no espaço. Mesmo aquelas gigantescas jazidas formadas pela generosidade dos processos geológicos devem ser aproveitadas com parcimônia, evitando-se a lavra ambiciosa ou predatória.
Do ponto de vista econômico, o grande desafio da atividade mineradora no Brasil é a agregação de valor, possível com uma industrialização moderna e criativa, que possibilite sua inserção nas cadeias globais de valor, mantendo a soberania do País.
Criatividade, Inteligência Nacional e Inovação Tecnológica
Conhecimento e inovação são frutos da mesma árvore, filhos de uma mesma família, a ciência. Essa é a mãe da educação, produtora do pensamento crítico e da inteligência, desenvolvedora de sensibilidades, estimuladora da pesquisa, da curiosidade e da investigação, cujos frutos e acúmulos somados possibilitam evoluções civilizatórias na direção do desenvolvimento social, cultural e econômico.
Inovação é um processo criativo, revolucionário e transformador que possibilita rupturas parciais ou completas, impactando o modo de vida e o desenvolvimento das pessoas, das sociedades e das nações. A diversidade dos significados de inovação manifesta-se pela abrangência de sua aplicação como vetor de desenvolvimento humano, da formação de capital e da melhoria da qualidade de vida.
O Brasil em poucas décadas deu mostras de inovações revolucionárias por meio da criançao do SUS e do Fundeb. Dois sistemas públicas, gratuitos e universais de atendimento, garantia e valorização dos direitos humanos. Também são brasileiros a arquitetura, o paisagismo de Brasília, a Bossa Nova, a exploração de petróleo em águas profundas desenvolvida pela Petrobras, a Embrapa e a Embraer.
É um processo que inclui um diversificado conjunto de técnicas, observações de padrões de consumo, concepções filosóficas e de vida, desenvolvimento e gestão que resultam num novo – ou melhorado – produto, ou na primeira utilização de novos – ou melhorados – processos.
A inovação possui também um caráter valorativo inerente à economia criativa. Esta aproveita os acúmulos e experiências anteriores existentes e presentes no cotidiano das pessoas, embarcando medidas que propiciam mudanças para melhor, assegurando aspectos novos, corrigindo, adaptando às novas condições, algo que – apesar de funcionar – está defasado ou inadequado.
Os programs de inovação devem estar articulados em um Plano Nacional de Desenvolvimento, de modo que possam contribuir, por exemplo, para o aproveitamento do enorme potencial existente na Amazônia brasileira e para o renascimento criativo da indústria. Deve ainda organizar esforços de uma inteligência que assegurem a emancipação nacional em temas estratégicos como o aeroespacial e defesa, gestão das águas, produção de alimentos, biomas e bioeconomia, ciências e tecnologias sociais, mudanças climáticas, economia 4.0 e sociedade digital, energias renováveis, minerais estratégicos, nuclear, complexo da saúde e ainda para exploração do enorme potencial existente na Amazônia Azul.
O PSB defene a priorização de investimento em educação sob a lógica do estímulo à pesquisa desde a educação básica. Defende igualmente, o fortalecimento de programas de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de inovações e tecnologias que possam – assim como os êxitos descritos anteriormente – propiciar a superação das desigualdades sociais e econômicas que assolam a nação brasileira.