AUDIOBOOK DA AUTORREFORMA

O Eixo Temático IV – Políticas sociais e Cicades Criativas é integrado pelos temas: Seguridade Social, Saúde Pública, Educação Pública, Liberdade e Igualdade, Direitos Humanos e Movimentos Sociais, Segurança Pública, Reforma Agrária, Reforma Urbana, Cidades Criativas e Cultura e tem como objetivo apresentar propostas do PSB em todas essas áreas.

As Políticas Sociais são destinadas a garantir o acesso universal e a permanência da população em serviços providos pelo Estado, visando ao bem-estar, à dignidade e à coesão social, provendo os bens e serviços necessários à garantia de vida plena e digna de todos os cidadãos.

Políticas Sociais para Igualdade

299- O rendimento médio mensal de trabalho da população 1% mais rica foi, em 2018, quase 34 vezes maior do que o da metade mais pobre. Isso significa que a parcela de maior renda teve ganho médio mensal de R$ 27.744,00 enquanto os 50% menos favorecidos ganharam, em média, R$ 820,00.

300- O PSB defende enfaticamente que as políticas sociais devem ser articuladas e estruturadas enquanto políticas de Estado, alinhadas à política macroeconômica. Essas políticas devem se estruturar por meio da formação de uma forte rede de proteção social, articulada inteligentemente entre as três esferas de governo da Federação (União, Estados e Municípios).

301- A principal meta defendida pelo PSB, por meio das políticas sociais, é assegurar o acesso universal e a permanência em serviços públicos de qualidade, que garantam a mobilidade social e a emancipação do cidadão.

302- O modelo de desenvolvimento excludente, vigente no Brasil até a segunda década do século XXI, determina a adoção de estratégias radicais e criativas no combate às desigualdades e suas causas.

303- O dramático quadro social do Brasil tem, na desigualdade, a sua estrutura nuclear. Enquanto se situa entre os dez maiores PIBs do mundo, o Brasil está entre os dez países mais desiguais. Essa desigualdade, agravada em suas dimensões de raça, gênero e idade, tem sua raiz na enorme concentração de riqueza e renda e não terá solução nos marcos do capitalismo vigente.

304- A desigualdade no Brasil é tão profunda e estrutural que não pode ser enfrentada com as medidas paliativas tradicionais corriqueiras, mas, sim, com medidas estruturais, criativas e inovadoras capazes de alterar essa estrutura da desigualdade, começando pela saúde e pela educação.

A Seguridade Social como Instrumento de Redução da Desigualdade

305- A pandemia da Covid-19 que se alastrou pelo Brasil em 2020 realçou, entre outras coisas, as marcas da imensa desigualdade social e o papel fundamental de um sistema público de saúde eficiente, no caso do Brasil, a importância do SUS.

306- A Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, está destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.

307- A Assistência Social, como um direito, deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

308- A reforma da previdência necessita ser revista, de forma a assegurar as conquistas obtidas durante o processo constituinte.

309- O PSB defende a adoção de políticas de Estado que assegurem uma Renda Básica universal.

Avançar com o SUS

310- A dificuldade de acesso à saúde de qualidade, por ampla parcela da população, é ainda uma lacuna a ser preenchida com políticas públicas que aperfeiçoem o SUS.

311- A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantidos mediante políticas sociais e econômicas. Políticas que devem visar à redução do risco de doença e de outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação de qualquer cidadão.

312- O PSB defende a criação e adoção de fonte exclusiva para o financiamento complementar da saúde pública, posto que sucessivos governos esvaziaram os recursos da Seguridade Social – que inclui evidentemente a saúde -, via criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

313- O SUS, com a sua visão socializante de acesso e cobertura, ousou sair de um modelo de saúde centralizado e restrito a poucos, para um sistema descentralizado e universal.

314- O SUS é uma das poucas instituições que propiciam ao povo brasileiro o sentimento de pertencimento, pois é um empreendimento social e humanístico, realizado pelo Estado, com a participação da sociedade, por isso, o PSB defende a garantia da manutenção, funcionamento e fortalecimento dos Conselhos e Fundos Gestores do SUS.

315- O que se impõe, para a Saúde, no Brasil, é o enfrentamento de três macroproblemas: Mais recursos para a saúde, melhoria da gestão pública e políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida.

316- O PSB propõe que o espírito universalizante do SUS se espraia a todas as demais áreas sociais, como a Educação e a Segurança Pública, bem como o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Educação para a Emancipação

A Educação no Brasil

317- A educação é elemento fundante do processo de construção da autonomia dos sujeitos, do exercício da cidadania, que significa sua emancipação.

318- É fundamental assegurar que a educação seja vista como estratégia central na execução de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que organize e realize os desejos de construção de uma sociedade justa, fraterna e inclusiva, em que todos possam viver, trabalhar e ser felizes, numa economia que valorize e privilegie o conhecimento.

319- No Brasil de 2020, há ainda 14 milhões de brasileiros que não sabem ler e escrever. É imperativo, portanto, em tal projeto, a união de todos os esforços e energias da sociedade civil, das organizações sociais, das empresas e do Estado, para superar o analfabetismo.

320- O PSB defende a necessidade de estruturação de programas que resultem na superação do quadro atual, em que os resultados alcançados pela educação pública, nas últimas décadas, demonstram a incapacidade de o Estado brasileiro garantir o processo de aprendizagem e de permanência na escola, dos brasileiros mais pobres.

321- O PSB propõe uma educação de qualidade, sem a qual os segmentos menos favorecidos da população serão excluídos do mercado de trabalho e dos processos produtivos da economia do conhecimento, e precisarão continuar – como o fazem na atualidade -, recorrendo a subempregos para sobreviver cotidianamente.

322- A educação pública brasileira vem sendo objeto de ataques dos liberais, neoliberais, da direita e da extrema direita há muito tempo. A mais cruel tentativa de desmonte do sistema público de educação, ocorreu na Ditadura Militar, mediante a adoção do acordo MEC-Usaid, que reduziu drasticamente a qualidade da educação pública existente até os anos 1960. Essa ação desarticulou o processo que levaria à revolução brasileira, uma vez que o modelo educacional vigente propiciava a formação de cidadãos livres e emancipados.

323- É necessário compreender que o projeto de governo eleito em 2018 segue na mesma trilha dos objetivos do acordo MEC-Usaid, com reforço especial na busca pela destruição do que ainda restou, especialmente na educação superior.

324- É preciso retomar os investimentos na educação pública como forma de estancar os mecanismos que excluem grandes parcelas da população pobre do acesso à educação qualificada, sucatear a estrutura de ensino público, possibilitar o avanço do setor privado na oferta de educação paga, e investir cada vez menos recursos na área, em todos os níveis de ensino, corroboram com a afirmação de Darcy Ribeiro de que “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”.

325- O espaço público da educação necessita ser fortalecido e ampliado no Brasil, por meio do aumento de aporte de recursos, que permita o aprimoramento na formação de professores e a construção de ambientes escolares compatíveis com as exigências da atual realidade imposta pelo desenvolvimento das novas tecnologias.

326- Pior que a distância que separa o grupo que teve acesso à educação, daquele que não teve, principalmente da camada da população que ainda convive com o analfabetismo, será o profundo abismo que separará, no futuro, a parte da população que teve acesso às novas tecnologias, daquela a quem esse acesso foi inviabilizado.

Instrumentos Norteadores da Educação Brasileira

327- O PSB propõe que se resgatem as pactuações e se organizem esforços para que sejam cumpridos os princípios norteadores do projeto de educação brasileira. Tais princípios estão contidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Plano Nacional de Educação (PNE).

328- Importante destacar que, no nível de Educação Infantil (creche e pré-escola), é fundamental que as ações sejam coordenadas e realizadas pela esfera cuja competência lhe foi atribuída, ou seja, os Municípios. Ao Ministério da Educação (MEC) compete cumprir as diretrizes estabelecidas por lei e aportar os recursos necessários.

Financiamento e Gestão da Educação Brasileira

329- O PSB propõe como fundamental, no financiamento da educação, o estabelecimento de ações que reforcem o modelo de federalismo cooperativo, a ser sedimentado por meio do regime de colaboração, com funções exclusivas, e funções compartilhadas entre a União, os Estados e os Municípios. Mantendo, entretanto, a vinculação constitucional de recursos mínimos de 18% e 25%, respetivamente, obrigatórios para a União, Estados e Municípios.

330- O cenário de queda de investimentos nas políticas sociais, em especial na educação e saúde, engrenado a partir da aprovação da PEC do Teto, em 2016, com validade para vinte anos, tem se agravado de forma contundente e por isto essa PEC deve ser revogada.

331- Os socialistas posicionam-se frontalmente contra a militarização das escolas. Reconhece, entretanto, que a medida gera uma sensação de “ordem e respeito”, entretanto essas motivações são simplórias, uma vez que a sociedade não pode ser preparada, formada e orientada pelas regras militares. É preciso uma escola acolhedora e libertadora, que não iniba os elementos criativos natos em cada um dos seres humanos.

332- As proposições do PSB pela transparência e por programas de gestão compartilhada vêm ao encontro da construção de mecanismos de controle social dos orçamentos e gastos públicos, os quais enfaticamente são extensivos à gestão educacional.

333- Há que se registrar que o Fundeb, como obra de engenharia educacional e financeira fundamental à vida nacional, é uma importante conquista democrática e civilizatória. Os socialistas defendem que o Fundeb seja transformado em política pública de caráter permanente, ou seja, uma política de Estado e não de Governo.

Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

334- A partir de 2015, os recursos destinados ao setor tiveram uma redução contínua, representando 20,5% de queda no padrão de financiamento, sobre orçamentos que sempre foram baixos.

335- Para o PSB, há que se rever imediatamente o quadro de financiamento da pesquisa no Brasil. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio (CAPES), como uma das responsáveis pelo desenvolvimento e financiamento da pesquisa e inovação no País, aponta que o setor de incentivo à pesquisa será profundamente prejudicado, com a suspensão de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, tendo atingido, em 2019, cerca de 93 mil estudantes e pesquisadores, devido aos cortes de orçamento realizados pelos governos de orientação neoliberal.

336- O PSB opõe-se fortemente aos projetos do Ministério da Educação que procuram liquidar o sentido público das instituições federais de ensino. Esses projetos procuram alterar os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições, ou seja, atendendo aos interesses da sociedade.

337- O PSB defende a regulamentação do Artigo 207 da Constituição Federal, que definiu as características essenciais da autonomia didático-científica, administrativa, bem como de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas.

338- A captação de recursos próprios e o estímulo ao empreendedorismo individual, não podem e não devem submeter as instituições públicas de ensino aos interesses do mercado.

339- O grande capital, com presença cada vez mais forte nas modalidades educacionais brasileiras, está mais interessado na exploração predatória dos recursos naturais, na forte oferta de mão de obra barata e nos subsídios dos fundos públicos do que investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), como fazem os países centrais.

340- O PSB entende que somente o fortalecimento do sistema nacional de produção de C&T&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), com forte aporte de recursos financeiros no setor, pode resultar em fortalecimento do desenvolvimento autônomo e soberano da nação brasileira.

341- Vale a pena lembrar que a pesquisa em ciência e tecnologia é parte indissociável da Economia Criativa.

342- Sua consolidação implica a inserção da ciência e tecnologia na construção de um projeto genuíno de desenvolvimento nacional, fortalecendo as instituições públicas de ensino e pesquisa do País e criando canais de interlocução com o setor produtivo comprometido com o desenvolvimento autônomo do Brasil.

Revolução Criativa na Educação

343- O PSB defende que a educação é o principal instrumento de combate às desigualdades  que caracterizam a sociedade brasileira.

344- O desenvolvimento educacional deve ser a base dos desenvolvimentos econômico e social. Sendo a educação pública de qualidade a principal política social, pois permite à criança, ao adolescente e ao jovem, ter uma formação para a vida em geral, inclusive para o mundo do trabalho, é somente como política social de Estado, como educação crítica e criativa, que poderá assegurar e promover a emancipação do indivíduo.

345- Para ser plenamente efetiva, a igualdade de oportunidades implicaria tornar o Ensino Fundamental totalmente público e acessível a todas as camadas da sociedade, a exemplo do que já ocorre em diversos países, como, por exemplo, os Estados Unidos, Israel e algumas socialdemocracias europeias. Os filhos dos trabalhadores pobres precisam ter o mesmo espaço escolar que os filhos das classes média e abastadas.

346- O PSB entende que, para garantir a educação como um direito e não um privilégio, o ensino fundamental, além de gratuito, deve ser realizado em tempo integral.

347- A qualificação e a valorização dos professores são requisitos imprescindíveis para alcançar a educação defendida pelo PSB, com a garantia da liberdade de expressão e de cátedra.

348- Apesar da evidente expansão do ensino fundamental, a qualidade e a capacidade de retenção dos alunos na escola têm sido muito baixas. Além de não aprenderem, 24,1% das crianças não concluem o Ensino Fundamental. A distorção idade-ano-série também preocupa. Nos anos finais do Ensino Fundamental, 26% dos estudantes têm atraso escolar de dois anos ou mais.

349- O PSB propõe uma mudança na prática pedagógica dominante, substituindo-a por uma nova, que não tenha por base concepções mecanicistas da educação, que acabam por diminuir os espaços de criação, ao tentar “domesticar” as aspirações das crianças, dos adolescentes e dos jovens, interrompendo seus processos criativos. Essa nova prática pedagógica deve  privilegiar o conteúdo das humanidades que, atualmente, é oferecido de forma secundária enquanto as artes são totalmente negligenciadas.

350- O PSB defende que as novas práticas pedagógicas não devem basear-se na exclusiva reprodução da elaboração de conhecimentos por parte do professor, nem na estimagtização dos erros dos alunos.

351- Uma revolução criativa na educação, que corresponda à nova era do conhecimento e à rápida transformação tecnológica, precisa alterar radicalmente a própria formação de professores e alunos para a construção de homens e mulheres libertários, tolerantes e criativos.

Direito Social ao Trabalho

352- Previsto como Direito Social, na Constituição, o direito ao trabalho tem como pedra de toque o princípio da igualdade e da dignidade. A defesa da Constituição Federal de 1988, especialmente do artigo 7 ao artigo 11º, representa o principal elemento da posição do PSB em seu programa.

353- O PSB defende a regulamentação dos diretos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição que estabelece dispositivos como a proteção contra a despedida arbitrária, o seguro-desemprego, o salário-mínimo, as jornadas de 8h (normal) e 6h para trabalho ininterrupto, a criminalização da retenção dolosa do salário.

354- Diferentemente de outros direitos sociais, como saúde e educação, o direito ao trabalho não conta com instrumentos jurídicos e administrativos que garantam seu cumprimento pelo Estado como, por exemplo, a aquisição de um emprego ou atividade rentável, precisa, sim, de políticas públicas e medidas macroeconômicas.

355- O PSB defende o fortalecimento da política de trabalho, composto pela tríade qualificação social e profissional, seguro-desemprego e a intermediação de mão de obra. Esse último pilar, quando desenvolvido pela iniciativa privada, deve ser mais bem regulamentado, com severo controle social e do Estado.

356- O PSB defende com urgência a adoção e promoção de políticas que diminuam as dramáticas taxas de desemprego e de desalento decorrentes de políticas macroeconômicas liberais e também das mudanças do cenário do trabalho e do emprego, ocorridas em razão do desenvolvimento das novas tecnologias, e, particularmente, para aqueles que ainda não tiveram acesso ao primeiro emprego, a promoção do trabalho deve se dar como Trabalho Decente, segundo apregoa a OIT, em sua plataforma.

357- Cabe aos socialistas brasileiros a defesa da Constituição de 1988 e a luta pela revogação dessa emenda constitucional (chamada Reforma Trabalhista do Governo Temer), bem como a formulação de uma verdadeira reforma trabalhista capaz de defender novos direitos para os trabalhadores, numa sociedade em que o modelo de produção se modifica rapidamente com a revolução tecnológica.

Segurança Pública

358- Na segurança pública é necessário identificar que no cenário político mais amplo, há claras dificuldades em se conjugar medidas preventivas e repressivas e em acabar com o falso antagonismo entre segurança pública e direitos humanos.

359- A pauta da segurança pública adquire, a partir dos anos de 1990, contornos nacionais, com diversas tentativas de implementação de um plano nacional de segurança que fosse além do brevíssimo traçado constitucional sobre a área.

360- O aumento da criminalidade violenta e a estruturação e o fortalecimento do crime organizado e das facções prisionais fazem com que a segurança pública seja uma das preocupações atuais de todos os brasileiros.

361- Os custos do combate à violência chegam a 5,4% do PIB, a indústria já gasta mais com segurança do que com pesquisa e desenvolvimento, e os elevados índices de criminalidade afetam o turismo e o investimento em várias áreas.

362- As velhas propostas do Congresso Nacional, que se restringem à tipificação de novos crimes, ao aumento das penas e do endurecimento do regime de seu cumprimento, têm se mostrado não somente ineficazes, mas agravantes dos problemas.

363- A prática nas gestões estaduais socialistas, de Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal e Paraíba, mostrou que é possível inovar na gestão e desenhar políticas de segurança comprometidas com a redução da violência em um cenário de respeito aos direitos humanos.

364- A proteção dos direitos humanos como valor fundamental e a inovação na conjugação de políticas de prevenção, com programas e ações de prevenção qualificada, devem ser o ponto de partida para se pensar em novas estratégias para a redução da violência e a promoção da Segurança Pública.

365- A segurança é uma política pública e, como tal, deve ser gerida. Há que se desenvolver, para a área, mecanismos de governança, inclusive orçamentária, e aproveitar as experiências de gestão com resultados bem-sucedidos, como as implementadas nos governos do PSB, que se utilizam de mecanismos de gestão sofisticados, mas de implantação relativamente simples.

366- Esses mecanismos são: o estabelecimento de objetivos e prioridades específicos, a definição de metas baseadas em indicadores de desempenho, a especificação de planos de ação direcionados a áreas territoriais integradas, e o fortalecimento da produção das estatísticas e análise criminal.

367- O PSB defende que o modelo do SUS deve ser um ponto de partida relevante para a estruturação de um modelo de governança da segurança pública. Ainda, o estímulo à cultura de monitoramento e avaliação de políticas, programas e ações de segurança deve ser contínuo e contar com mecanismos efetivos de participação social.

Mais Mulheres no Poder

368- Para os socialistas, a igualdade de gênero é uma base absolutamente necessária para a construção e afirmação de um Brasil próspero, sustentável e justo. Essa base tem efeitos multiplicadores para o desenvolvimento de uma democracia econômica, social e política substantiva.

369- Representando, hoje, 52% da população brasileira, do eleitorado, e de mais de 43% da população economicamente ativa, as mulheres são sub-representadas nos espaços de poder e no parlamento federal, com apenas 15% de componentes na Câmara dos Deputados e no Senado, em 2018. Só esses dados são suficientes para revelar a precariedade da democracia brasileira, que compromete a sua própria estrutura.

370- O capitalismo, ao longo dos séculos, tem reciclado a discriminação para separar os trabalhadores em grupos desiguais, que permitem a superexploração dos “desiguais”: mulheres, negros e jovens. São muito intrincadas, portanto, as interrelações sociais, econômicas e políticas, entre classe, gênero e raça.

371- As lutas feministas têm alcançado vitórias cada vez mais significativas, e crescido sua influência nos partidos.

372- O exemplo da Lei 9.504/1997 determina que os partidos estão obrigados a destinar uma cota mínima de 30% das vagas, por sexo, em suas chapas de candidatos ao Poder Legislativo.

373- Para o PSB, cujo Movimento de Mulheres Socialistas já tem duas décadas de existência, o protagonismo feminino é um imperativo: “igualdade de condições, nem mais, nem menos”. Essa luta tem como lema Mais Mulheres no Poder, e é travada em várias frentes.

374- A não aceitação de qualquer forma de violência contra a mulher, desde a exploração sexual até o assédio no local de trabalho. O PSB exige a garantia da aplicabilidade plena da Lei Maria da Penha e a ampliação e o fortalecimento da rede de serviços de atenção e cuidados às mulheres em situação de violência.

375- No plano econômico, além de salário igual, para trabalho igual, reivindica-se a qualificação profissional nas áreas tecnológicas e programas de emprego e renda para as mulheres chefes de família.

376- Mas é no plano político que residem os principais desafios. É preciso superar a sub-representação da mulher nos espaços de poder e de decisão. Para isso, são necessárias ações na cultura e socialização da política do País, nas famílias, escolas, instituições estatais e nos partidos políticos.

377- Se a cota de 30% nas candidaturas partidárias já representa um avanço, o PSB aspira por uma igualdade de meio a meio da representação política do poder legislativo.

378- Também na representação interna do Partido propõe-se que, para a composição do Diretório Nacional, a representação feminina de 30% seja obrigatória, em cada estado. Caso um estado não cumpra essa determinação, suas vagas serão substituídas por ocupantes de outros estados.

379- O PSB garante a bandeira do fortalecimento da cidadania nas múltiplas identidades que compõem o ser mulher: Cis, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LBTs),   idosas, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, ciganas em situação de rua, jovens e adolescentes, mulheres privadas de liberdade, com deficiência, e mães de crianças com doenças raras.

380- Essas identidades expressam-se por meio da autonomia e do respeito ao corpo da mulher e, se confirmam, também, nas políticas afirmativas e bandeiras de lutas feministas, como a garantia do aborto legal previsto em lei.

381- Para garantir a autonomia da mulher, afastando-a dos ambientes de dependência, o PSB defende firmemente as creches públicas como instrumento de emancipação.

382- As gestões socialistas devem criar organismos de política de gênero, realizar conferências específicas e criar, ou fortalecer, os mecanismos legais de controle social, tais como o Conselho de Direitos da Mulher e fundos de enfrentamento à violência contra as mulheres.

383- O PSB reafirma que, dentro do contexto da Autorreforma, deve-se contemplar a necessidade cotidiana de enfrentamento ao machismo e ao patriarcalismo, em defesa da radicalização da democracia.

Emancipação e Empoderamento dos Negros

384- O Brasil, último País a abolir oficialmente a escravidão, é o primeiro em população afrodescendente fora do continente africano. De acordo com dados do IBGE, 54% dos brasileiros são negros ou pardos, ficando atrás, em quantidade, somente da população da Nigéria. A despeito dessa constatação demográfica, o Brasil ainda está longe de ser uma democracia racial.

385- Os dados do Mapa da Violência de 2019 e uma série de estudos da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que analisa as taxas de mortalidade dos municípios brasileiros, demonstram que ter a pele escura, no Brasil, é sinônimo de redução da expectativa de vida, pois 75% das vítimas de homicídio eram pessoas negras.

386- A relação da população negra com a violência se dá por meio dos estereótipos criados sobre o lugar onde esses indivíduos vivem e suas condições socioeconômicas.

387- A falta de representatividade negra, nos espaços de poder, é um fator que contribui fortemente para manter essa população na base da pirâmide social, com os piores postos de trabalho, a média salarial mais baixa, e vivendo sob as condições mais vulneráveis no que se refere à saúde, segurança e educação.

388- O PSB defende a necessidade do aumento da representação dos negros e negras nos poderes executivo, legislativo e judiciário, e, nos demais espaços de poder, deve superar a afirmação meramente casual e se converter em ações concretas.

389- Ao fazer um recorte de gênero e raça, na estrutura do sistema tributário vigente, percebe-se que, proporcionalmente à renda, são as mulheres negras pobres que mais pagam impostos e as que recebem os menores salários.

390- O PSB é solidário e copartícipe, – através de suas instâncias partidárias, e que tem na Negritude Socialista seu principal porta-voz -, das demandas dos movimentos negros que não se restringem à questão racial, mas também se relacionam com problemas sociais, econômicos e culturais, que incidem sobre a população negra.

391- A inclusão do racismo como crime inafiançável e imprescritível, no artigo 5º da Constituição de 1988, abre a oportunidade do regramento de estatutos que, além de superar a tese da democracia racial, possibilite a construção de normativas afirmativas para os negros no Brasil.

392- O PSB entende que as ações afirmativas e compensatórias precisam ser aprimoradas, de forma a garantir a permanência dessa população nas instituições públicas de ensino, através de programas de acompanhamento social e apoio à alimentação, moradia, acesso a livros e transporte, para que a lei de cotas seja efetiva.

393- O PSB entende que são necessários ajustes para a plena aplicação das leis que expressam o espírito compensatório, como o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 10.603/2003, que determina o ensino da história afro-brasileira nas escolas, o decreto que regulamenta o reconhecimento e a demarcação de terras ocupadas por descendentes de quilombolas, e a proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de raça.

394- O PSB defende, ainda, a correta observação da Lei Complementar 150, que regula o emprego doméstico. Defende também a proteção da liberdade de prática religiosa, no que concerne às religiões de matrizes africanas, a eliminação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão, a redução da violência obstétrica – uma violência de gênero contra a grávida, sofrida no pré-natal, no parto ou no pós-parto, incluindo também situações de aborto. E, ainda, o fim dos autos de resistência, no qual a morte de um suspeito é justificada pela sua resistência ao ser preso, sem que a necessária autópsia seja feita no caso de morte envolvendo agentes de Estado.

395- O PSB reconhece que o movimento negro no Brasil continua a viver momentos de resistência, onde o principal objetivo do negro é continuar a existir, pois são os corpos, o trabalho e a vida dos negros que estão sendo primeiramente expostos nas periferias e comunidades, em razão da lógica de o capitalismo brasileiro se sustentar e operar a partir das estruturas de racismo e patriarcalismo.

396- O PSB compreende que a luta antirracista está indissoluvelmente ligada a uma estratégia civilizatória de igualdade social pela qual o Partido luta.

Idosos, uma Nova Realidade

397- As consequências do envelhecimento populacional para a vida das pessoas é um dos principais desafios que as nações desenvolvidas, e em desenvolvimento, têm encontrado já neste início do Século XXI, incluído aí o Brasil.

398- Até 2030, o Brasil será um “País idoso”. Isso ocorre quando a população acima de 60 anos supera a de jovens com idades até 15 anos. Um pouco mais adiante, em 2050, estima-se que esse contingente some 68 milhões de pessoas.

399- Considerando-se que as desigualdades sociais existentes na sociedade brasileira se refletem mais severamente entre os idosos, as debilidades históricas da rede de proteção e de acolhimento a esses idosos vêm acrescidas de elementos de novas exclusões, notadamente as que envolvem as tecnologias digitais.

400- Ressalte-se que um dos instrumentos importantes para a implementação de programas e políticas públicas para o idoso são os Conselhos (nacional, estaduais e municipais), que devem ser estimulados e multiplicados por todo o Brasil. Da mesma forma, os Fundos dos Idosos são mecanismos que permitem aos Estados e Municípios captarem recursos incentivados e previstos na Lei do Idoso, o que permitiria investir em projetos de interesse da comunidade.

401- O PSB propugna uma agenda de políticas públicas que são necessárias à manutenção e ampliação de programas de apoio à saúde, como o fornecimento gratuito ou subsidiado de remédios para doenças crônico-degenerativas e a ampliação dos espaços de atendimento geriátrico no SUS

402- O PSB defende o aumento dos investimentos em pesquisas médicas, odontológicas e psicológicas, para superação de enfermidades físicas, neurológicas e mentais, características da velhice, por exemplo, por meio de abertura de editais nos órgãos de fomento, específicos para essas áreas.

403- O PSB recusa a ideia de que a velhice seja um ciclo da vida de abandono, desocupação e esquecimento. A qualificação digital, por exemplo, é uma das ações que pode evitar e eliminar a exclusão, por isso, a inclusão dos idosos em novas realidades, resultantes de mudanças constantes e rápidas, devido à modernização da vida, exige ações específicas que devem constar dos programas para a senescência.

404- Os socialistas defendem, a exemplo do acolhimento que se dá às crianças com as creches públicas, condições de moradia que garantam anos tranquilos de vida com suas famílias, ou, alternativamente, em ambientes sociais que respeitem suas limitações e lhes garantam conforto e saúde. Opções como casas de apoio ou condomínios de idosos, sob responsabilidade do Estado, com plena acessibilidade, devem ser concretizados.

405- É importante, ainda, garantir aos idosos uma renda justa, que possa lhes propiciar o acesso a bens disponibilizados à sociedade, possibilitando-lhes uma vida ativa e feliz, com acesso à cultura, às artes e a outras atividades que lhes assegurem uma vida decente e plena.

Direito à juventude plena

406- O PSB, baseado inclusive em sua própria experiência, defende a ampliação de espaços na política para atuação da juventude, nos partidos e fora deles e nos movimentos sociais.

407- O compromisso da juventude com o desenvolvimento sustentável que, no Brasil, tem como primeiro ponto a defesa da floresta amazônica e dos demais biomas brasileiros.

408- O PSB compromete-se a definir estratégias específicas para estimular a participação de jovens na política, que inclua a formação de quadros e a relação do Partido com as organizações juvenis e estudantis.

409- Enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobres, esse patamar é maior. Um recorte pela pobreza, cruzado com a idade, revela que a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes, (40,2%).

410- Os jovens brasileiros, na sua maioria, são levados a entrar no mercado de trabalho pela via da informalidade, ou de forma precarizada, via pessoa jurídica, submetidos à uberização do trabalho e sem acesso a direitos trabalhistas.

411- Devido às reformas trabalhista e previdenciária, realizadas nos Governos Temer e Bolsonaro, não há a perspectiva dos jovens brasileiros desfrutarem dos direitos previdenciários, como o direito à licença saúde e licença maternidade/paternidade e à aposentadoria.

412- É necessário rever a reforma do ensino médio, que tornou o ensino demasiadamente tecnicista, bem como manter-se firme contra projetos de militarização do ensino e de projetos como o “escola sem partido” e a favor da escola em tempo integral.

413- As proposições do Projeto Escola sem Partido encerram a possibilidade da construção de um projeto pedagógico que estimule a aquisição do conhecimento sob uma perspectiva crítica e criativa.

414- Desenvolvimento de políticas públicas que garantam a universalização do acesso ao Ensino Médio e Superior e o estabelecimento de cotas afirmativas, como política de incentivo à não evasão.

415- Quanto aos espaços de desenvolvimento da vida juvenil, é preciso garantir o direito à permanência da juventude rural no campo daqueles jovens que assim desejarem, com programas da reforma agrária, do desenvolvimento de instrumentos de economia garantidores dessa permanência, do acesso à saúde, segurança e da educação para uma vida digna.

416- No aspecto urbano, ao se analisar a distribuição populacional, é preciso ter especial atenção às juventudes periféricas (pretas e pobres), para assegurar a presença e o acesso do Estado nessas regiões, garantindo moradia digna, emprego, renda, educação, mobilidade e segurança para essa população juvenil.

417- O PSB defende o apoiamento de políticas que possibilitem ao jovem a aquisição de renda por meio de iniciativas como o empreendedorismo jovem, em especial, nas novas áreas surgidas com o desenvolvimento da sociedade do conhecimento, em particular, para a juventude das periferias urbanas, onde predomina a juventude negra.

418- É necessário garantir o acesso à justiça pelas populações jovens, bem como uma abordagem policial que não resulte na eliminação física de jovens, sobretudo nas periferias brasileiras, decorrente da prática comum e descontrolada das justificativas expressas nos “autos de resistência”.

419- O PSB defende a necessidade de construir alternativas às políticas de segurança pública vigentes, que são baseadas fundamentalmente na repressão e no preconceito, que penaliza fortemente as populações jovens periféricas e negras, tendo como resultado a negação do simples direito à própria vida.

420- Ainda, é necessário atualizar a política de drogas, de modo a integrá-la a outras políticas sociais, especialmente com as da saúde.

421- A criminalidade constatada no Brasil e que gera prisão, é de caráter patrimonial e relativas às drogas. As prisões relacionadas envolvem especialmente a população jovem, preta e periférica.

422- O PSB defende a necessidade da ampliação e universalização do acesso às políticas públicas de esporte, cultura e lazer.

423- É preciso reforçar, no mínimo, os direitos ao aborto assegurados em lei às jovens impostas à gravidez.

424- O PSB defende a necessidade da formulação e adoção de políticas públicas sobre os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens nas idades adequadas. Tais medidas tem como missão evitar e eliminar a enorme ocorrência de abortos que ocorrem atualmente no Brasil e que levam à morte de milhões jovens mulheres por causas puerperais.

425- Os socialistas defendem também a necessidade de aprofundar o debate sobre a materialização, pelo Estado nacional, do direito das mulheres, acompanhadas e orientadas por profissionais do SUS, realizarem aborto, quando caracterizada a gravidez indesejada.

Por uma Reforma Agrária que se conecte ao Brasil do Futuro

426- A reforma agrária, presente na história da imensa maioria dos países capitalistas, ainda está, em sentido estrito, por se realizar no Brasil.

427- O primeiro deles é a reforma agrária deve atender a uma demanda emergencial de famílias pobres e envolvidas em conflitos fundiários.

428- O segundo, é A reforma agrária deve atender a um a demanda de desenvolvimento, visto que várias regiões do Brasil interiorano apresentam baixo dinamismo e estão fortemente dependentes de transferências de receitas aos Municípios ou de renda às famílias pobres.

429- O terceiro, A reforma agrária deve atender a um a demanda de favorecer a emergência de novas formas de uso dos recursos naturais, por meio da regularização fundiária e de uma política de valorização dos produtos da biodiversidade, e/ou uso de novas fontes de energia.

430- Reforma Agrária como uma Política de Conservação Ambiental. Consiste em fazer da política fundiária um instrumento para o uso sustentável dos recursos naturais, sobretudo naquelas regiões onde há maior fragilidade ambiental.

431- O PSB advoga a tese de que uma política de reforma agrária não deve apoiar-se na mera e simples distribuição de terras – embora isso seja um elemento fundamental – e na dotação de infraestrutura, mas, em pelo menos três modalidades de política fundiária, associadas às demais políticas do governo federal (acesso a mercados, meio ambiente, ciência e tecnologia, entre outras), convertendo-se em uma política de desenvolvimento e ordenamento territorial.

432- O PSB defende a proposta de adoção de um marco legal, o Estatuto do Brasil Rural. Concebido a partir de amplo e democrático pacto socioambiental, deve estabelecer diretrizes e metas de médio e longo prazos acerca de um conjunto de indicadores sociais e ambientais, que permitam concretizar um cenário desejado para o Brasil rural, no intervalo de uma geração, garantindo as peculiaridades de regiões e municípios brasileiros.

O Direito à Cidade e a Reforma Urbana

433- É necessário elaborar um conjunto de diretrizes para enfrentar a lógica e o interesse do capital quando este se sobrepõe ao interesse público. O embate está entre interesses do capital versus interesse social, o que transparece na encruzilhada do direito à cidade versus interesses do mercado.

434- A partir de meados do Século XX, o Brasil empreendeu sua transformação de país agrário e rural para o de urbano-industrial. A concentração, no meio urbano, dos principais interesses econômicos e da maior parte da força de trabalho, transformou as cidades – e o campo, por consequência.

435- Paulatinamente, algumas cidades polarizaram interesses e atividades e cresceram em população. Esse crescimento ocorreu sem planejamento urbano ou, quando ocorreu, se deu em bases precárias e socialmente injustas, em relação às possibilidades de acesso a bens e serviços, gerando grupos muito distantes entre si, no tocante à renda, à escolaridade, às condições de moradia, à mobilidade e ao acesso a lazer.

436- Os quinze maiores aglomerados urbanos brasileiros já detêm pelo menos 39% da População Economicamente Ativa (PEA), 37% do total das Pessoas Ocupadas (PO) do Brasil e 43% das pessoas ocupadas na indústria de transformação.

437- Os pobres e os excluídos, em particular a população negra, foram empurrados para as periferias, em habitações precárias ou subnormais – característica de grande parte das periferias das cidades brasileiras, onde falta tudo: água, coleta de esgoto e de lixo, cultura e lazer, segurança pública, saúde e educação.

438- A falta de interação entre os diferentes grupos – os mais pobres e os mais abastados – que se formaram com o processo de urbanização-metropolização, gerou um forte empobrecimento relacional nas cidades, uma falta de consciência de comunidade, de pertencimento, com tendência ao aumento de conflitos e ao abandono dos espaços e coisas públicas, incluindo o exercício da política.

439- Os anos dos governos social-democratas, a partir de 1995, incluindo Lula e Dilma, por sua vez, caracterizam-se pelo modelo de inclusão social pelo consumo. Os projetos foram desenhados para acolher demandas sociais relevantes, como acesso à moradia, por meio de subsídios ao setor privado, reiterando o valor privado da terra e dos imóveis, o poder da indústria automobilística, a matriz rodoviária e o uso de energias fósseis.

440- A Política de Habitação desenhada e implementada, neste período, pretendia ser um elemento de dinamização econômica, considerando, inclusive, a possibilidade de gerar empregos num ambiente de crise.

441- O financiamento às construtoras, de forma desarticulada com as políticas territoriais urbanas locais, e com a metropolização, alimentou com subsídios públicos o valor privado da terra e dos imóveis, reforçando a especulação imobiliária.

442- A Política de Saneamento teve desempenho pífio, durante o período, não alcançando as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A Política de Mobilidade também foi direcionada pela questão econômica, mas mantendo a visão tradicional.

443- Uma política urbana consistente, inclusive prevista na Constituição de 1988, é fundamental nos marcos de um projeto civilizatório, como o que o PSB propõe ao Brasil, no contexto de sua Autorreforma.

445- A sustentabilidade urbana deve se preocupar em minimizar os impactos das atividades e processos das cidades no ambiente natural, cuidando para que as atividades humanas não comprometam os ecossistemas ligados às cidades, afetando a oferta de recursos naturais.

446- É importante quebrar a dinâmica da espoliação urbana, da qual uma das principais causas é a especulação imobiliária, que encarece a terra e  moradia, levando à segregação residencial dos mais pobres. Tal dinâmica cria padrões de exclusão da infraestrutura urbana. O caminho para a superação dessa exclusão, causada pelo avanço do sistema capitalista, se dá pela recuperação do poder público em sobrepor os interesses coletivos em contrapartida aos interesses do mercado.

447- É preciso garantir a função social da propriedade, por meio da sobretaxa de grandes propriedades privadas, imóveis abandonados ou especulativos, além de obrigar a urbanização de terrenos ociosos.

448- Para frear o crescimento desordenado das cidades, se faz necessário proibir aprovações de loteamento habitacionais, sobretudo aqueles localizados em zonas afastadas dos grandes centros urbanos e sem infraestrutura. O gestor público tem que ter ao seu dispor instrumentos institucionais e marcos legais para dar suporte à sua atuação para efetiva a reforma urbana.

449- Para que uma Reforma Urbana possa de fato ser implementada, é necessária uma revolução criativa na articulação dos atores sociais, em que emerge o papel da liderança política, para que os interesses e direitos da maioria empobrecida das periferias das cidades prevaleçam sobre o do capital, principalmente os do capital imobiliário. A garantia da predominância do interesse público pressupõe, portanto, a existência de um Estado forte (Poder Público).

450- É nos territórios urbanos onde se materializam, se reproduzem e se perpetuam inúmeras desigualdades, como espelho de um modelo de capitalismo que sobrevive às custas da exploração e da apropriação, por poucos, do esforço da imensa maioria dos trabalhadores que foi obrigada a se urbanizar, ao longo das últimas cinco décadas. As cidades, portanto, não são para todos.

451- Somente após o atendimento dessa parcela da população mais rica, é que será considerada a possibilidade de atendimento dos direitos e interesses dos moradores pobres e excluídos.

452- O PSB defende que a garantia de acesso e permanência a todos os direitos humanos é a premissa básica. O direito à cidade éuma haste do guarda-chuva dos direitos humanos. Uma cidade socialista, criativa e acolhedora deve garantir o acesso a todos os serviços urbanos e a permanência neles.

453- É fundamental assegurar também que o acesso e permanência aos serviços de saúde, educação e assistência social, sejam ofertados de forma a permitir que as cidades se constituam em um território de paz, capaz de acolher a todos em suas diversidades, gerando um ambiente de tolerância e fraternidade, uma comunidade justa e solidária.

454- O direito à mobilidade urbana constitui outro desafio prioritário, na agenda das políticas públicas. O PSB entende que os espaços das vias públicas devem ser destinados com ênfase para o transporte público. Defende a inversão de prioridade quanto aos usos de tráfego.

455- A implementação dos projetos para o transporte público coletivo e individual requer planejamento de curto, médio e longo prazos e aportes significativos de recursos. A alocação dos recursos públicos deverá ser orientada prioritariamente para o financiamento das infraestruturas dos modais de transportes de massa.

456- A política industrial também deverá estar alinhada com essa proposta e realizar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento da indústria brasileira, atendendo prioritariamente à demanda dos projetos de transporte de massa.

457- O PSB defende, ainda, que os indicadores de saúde pública, observados nas cidades, devem constituir-se em ferramentas que reorientem as estratégias de investimentos nos meios de transportes.

458- Inúmeros problemas de saúde decorrem da queima de combustíveis fósseis em veículos como ônibus, carros e caminhões.

459- O enfrentamento desses problemas requer a adoção de políticas públicas que obriguem que todos os novos veículos dos modais de transporte de massa a serem criados, ao entrarem em operação, estejam obrigados ao uso de combustíveis não poluentes.

460- O PSB entende como de fundamental importância conceber estratégias consistentes na definição das políticas relacionadas à execução dos serviços de mobilidade urbana nos territórios das Regiões Metropolitanas brasileiras. Os limites dos municípios não podem e não devem ser os limites para o planejamento, a construção da infraestrutura e prestação dos serviços. É preciso conceber instituições que tenham capacidade de gestão, a participação obrigatória do Estado e de todos os municípios que integram a Região Metropolitana.

461- O PSB entende que a definição do conceito de função social da propriedade é um tema a ser constitucionalizado mediante adoção de parâmetros básicos, que todos os municípios brasileiros estariam obrigados a colocar em prática.

462- A função social da propriedade é um conceito jurídico que não elimina o direito à propriedade privada, tão pouco faz com que se perca o caráter individual de liberdade de adquirir e vender, segundo regras capitalistas. Entretanto, o mesmo deve ser subordinado aos interesses coletivos. Ou seja, todo imóvel (terreno, prédio, casa, galpão, entre outros) localizado na zona urbana, que não tenha usos social e produtivo, deverá receber tributação progressiva anual, para que, no prazo máximo de 10 anos, se não tiver destinação adequada, conforme preceito constitucional, seu domínio e posse sejam transferidos para um fundo público imobiliário municipal, que o transformará imediatamente em ativo de financiamento da política local de habitação popular, cultura ou lazer.

Cidades Criativas

463- O direito à cidade precisa ser traduzido em planejamento que conduza a uma reforma urbana criativa, sustentável e igualitária, na era do conhecimento. Nesse sentido, é atualíssima a definição de Celso Furtado para quem “o desenvolvimento é a capacidade de criar soluções originais para os problemas de uma sociedade”.

464-  No Brasil, o primeiro desafio de uma cidade criativa é enfrentar a brutal desigualdade social. Assim, uma cidade criativa não é necessariamente aquela onde predominam as atividades da Economia Criativa, mas a que é capaz de buscar, através da inovação, da criatividade e do talento, as soluções para sua prosperidade econômica, a sua coesão social e o bem-estar dos seus cidadãos.

465- A cidade criativa une os interesses particulares aos interesses coletivos, o local ao global e o privado ao público, em torno de um sonho coletivo vinculado às suas vocações. O conceito geral parte dos elementos da Economia Criativa – cultura, tecnologia, inovação, design, arquitetura, urbanismo, artesanato, patrimônio histórico, publicidade, moda, gastronomia, turismo.

466- A cidade criativa organiza políticas públicas e formata planos e eixos de desenvolvimento urbano baseados na criatividade, na inovação, na sustentabilidade e na participação da sociedade.

467- A Cidade Criativa – sem prejuízo da saudável competitividade com outras cidades – privilegia a cultura da colaboração em lugar da competição selvagem, do consumo responsável, em lugar do consumismo exacerbado, da valorização da estética e da ética urbanísticas coletivas, no lugar do lucro. E tem, no caso do Brasil, um compromisso essencial com a redução da desigualdade em quase todas as cidades brasileiras.

468- O PSB propugna que é preciso assegurar a ampla mobilização criativa dos talentos de trabalhadores, artistas, intelectuais, cientistas, empresários e empreendedores coletivos e individuais, em estruturas capazes de garantir soluções criativas para a economia e para a vida social dos municípios.

469-  A reunião de talentos necessita se dar nos moldes de um fórum público-privado, que deve se conectar a comitês de gestão interdisciplinares, que incluam os organismos, ou as secretarias municipais, de planejamento, cultura, educação, trabalho, assistência social, turismo e fazenda. A criação, ainda, de Observatórios Municipais proporcionará, à administração municipal e ao fórum antes referido, inteligência estratégica com informação atualizada, diagnósticos, formulação de projetos, propostas e parâmetros para monitoramento das políticas públicas.

470- Coincidindo com a criação das estruturas institucionais é preciso que a cidade se descubra a si mesma realizando um levantamento de recursos humanos, culturais, naturais e tecnológicos que devem resultar num mapa de talentos. Esse mapa, em grande parte, vai corresponder a uma definição mais precisa das principais vocações da cidade, induzindo a organização de Clusters ou de Arranjos Produtivos Locais.

471- Articulando a cultura, a tecnologia e a mobilização democrática, uma cidade criativa inova também os modelos de organização econômica, social e política. Recupera áreas degradadas, com a criação de Distritos Criativos, onde se desenvolvem atividades que vão do artesanato à criação de softwares.

472-  As atividades da Economia Criativa têm menor impacto ambiental. Também propiciam menor produção de resíduos sólidos e maior utilização de energias renováveis, constituindo-se em fatores de competitividade nacional e global e se convertendo em verdadeiros ativos turísticos e culturais das Cidades Criativas.

473- Uma cidade criativa também inova na mobilidade urbana combinando transportes públicos coletivos e individuais e transformando estações de transbordo em áreas de atividade econômica.

474- A cidade criativa investe pesadamente em educação fundamental e contribui significativamente para a qualificação profissional.

475- A cidade criativa estabelece estímulos tributários e até isenções para setores e atividades criativas, sejam elas culturais ou tecnológicas.

476- O poder de compra das prefeituras deve ser utilizado para estimular a produção local, principalmente de micro, pequenas e médias empresas localizadas na cidade ou na região.

477- E como as cidades não são ilhas isoladas, mas parte de arquipélagos regionais ou metropolitanos, a formação de consórcios criativos deve ser pensada como forma de fortalecer as economias criativas locais, o turismo, o saneamento e o manejo de resíduos sólidos.

Cidades Criativas x Pandemia

478- A pandemia revelou tanto a profundidade das desigualdades sociais, raciais e econômicas, como o papel imprescindível do Estado nas suas dimensões nacional, estadual e municipal, desmentindo cabalmente o pensamento neoliberal quanto à política do Estado Mínimo.

479- A pandemia do corona-vírus, que marcou o ano de 2020, fez com que as cidades brasileiras passassem a sentir, mais do que nunca, a necessidade de se reinventar criativamente.

480- Os produtos e serviços da Economia Criativa, ganharam importância ainda maior com as exigências do isolamento social. A comunicação digital, as redes sociais, a internet, o e-commerce e os serviços de entrega solicitados por Whatsapp resolveram antigos problemas e criaram novos.

481- As tecnologias relacionadas à saúde, às pesquisas em ciência, aos bigdatas, aos sistemas de pagamento e transferências financeiras e as alternativas sociais e econômicas, desde as pequenas indústrias de alimentos e serviços pessoais, até o artesanato, todas ligadas à Economia Criativa, também foram reconhecidas como essenciais.

482- Por sua vez, o poder local foi extremamente valorizado e as prefeituras ganharam enorme importância mesmo na defeituosa organização federativa do Brasil.

483- A pandemia do corona-vírus constituiu-se num grande acelerador da criatividade e dos valores socialistas nas cidades brasileiras marcadas pela brutal desigualdade. A solidariedade, a importância do meio ambiente, os sentimentos antirracistas e a igualdade de gênero tiveram sua relevância extremamente realçada.

484- Consolidou-se o conceito expresso pelo sociólogo Richard Florida de que mais do que economia criativa precisa-se pensar em “sociedade criativa”.

485- O PSB tem, nas ações do Partido e em suas administrações municipais, a determinação de aprofundar a prática de políticas que contribuam para tornar as cidades brasileiras locais apropriados para a aplicação de sua concepção sobre cidades criativas.

Cultura, Desenvolvimento e Criatividade

486- A cultura, em suas três grandes dimensões – a simbólica, a cidadã e a econômica -, é fundamental para a definição de um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

487- Segundo Celso Furtado, esse projeto teria que ser formulado a partir do “reencontro com o gênio criativo da nossa cultura e como realização das potencialidades humanas” e, ainda, “o objetivo último de uma política cultural deve ser fortalecer todas as formas criativas da sociedade”. A cultura permite, portanto, pensar o desenvolvimento dando nitidez ao sonho.

488- Na era do conhecimento, em que as novas tecnologias de informação e comunicação tendem a disseminar em escala global as manifestações artístico-culturais e políticas, é preciso refletir, o mais profundamente possível, sobre os fatores que podem configurar a cultura brasileira e a identidade nacional. Identidade que não é estática, monocromática ou exclusivamente nacional, ou local.

489- A cultura brasileira e a identidade nacional serão tão mais universais quanto mais brasileiras puderem ser, pois é no mundo e, em certa medida, para o mundo, que as identidades nacionais e culturais se afirmam.

490- O traço intelectual e criativo brasileiro mais distintivo é a diversidade cultural e sua plasticidade na resistência às pressões homogeneizadoras. A diversidade seria, assim, o princípio organizador da identidade cultural brasileira.

491- O ideal seria que as riquezas cultural, literária e artística, fossem transferidas para o design nacional, para os games, para os softwares brasileiros. Enfim, é preciso marcar a cultura tecnológica com as digitais da diversidade cultural do País.

492- Assim, o conjunto da Economia Criativa, que vai além da produção simbólica, teria uma marca cultural brasileira. E a cultura brasileira, na sua dimensão econômica, se utilizaria mais dos recursos tecnológicos e dos circuitos mercadológicos (produção, distribuição e comercialização) da Economia Criativa.

Políticas Culturais

493- Até o advento do capitalismo, com sua formidável força socializante, o conhecimento e a cultura eram quase exclusivamente domínio privativo dos príncipes, sacerdotes e generais. A partir da estruturação dos Estados nacionais, os bens culturais se viram libertos das “imposições históricas dos mecenatos e dos ditames religiosos”. No século XIX surgem, então, as primeiras ações dos Estados na área cultural, voltadas para a população, com a criação de escolas públicas, bibliotecas e gráficas para imprimir as produções oficiais e também as literárias. Essas foram as primeiras políticas culturais.

494- Com os avanços tecnológicos na reprodução de textos, imagens e sons, são criadas as condições para o desenvolvimento de um mercado de bens e serviços culturais de proporções crescentes. E assim, historicamente, vai-se da “mercantilização da cultura para a fase mais recente da culturalização das mercadorias”: móveis, aviões, automóveis e vestuários, desenhados a partir de uma vertente cultural.

495- Embora integre a Economia Criativa, da qual é o eixo central, a cultura tem uma dimensão própria no terreno do simbólico, que vai além de qualquer variante econômica. Há um terreno cultural específico das produções artísticas e literárias, que, necessariamente, não se transformam em mercadorias.

496- A Constituição de 1988, em seu artigo 215, estabelece que o “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

497- Os socialistas brasileiros assumem como seu primeiro compromisso levar à prática o estabelecido na Constituição Federal de 1988. E complementá-la com políticas culturais, mas de forma a consolidar a cultura como identidade nacional e democratizar a cultura consagrada.

498- A cultura na educação é também um aspecto fundamental, não apenas para assegurar a compreensibilidade dos elementos culturais que compõem a história, como também para garantir o acesso à cultura digital que caracteriza o século XXI.

499- A educação precisaria, principalmente no Ensino Fundamental, ser capaz de comunicar a diversidade cultural, a transdisciplinaridade, o juízo crítico e a criatividade libertária. Uma educação moderna, diversificada, e transdisciplinar, formará também os profissionais criativos necessários à nova economia do conhecimento.

500- Proporcionar uma democracia cultural implica apoiar a produção simbólica e a opção pela profissionalização nos diversos segmentos sociais.

501- Para que a produção cultural possa se transformar em um modo de vida, e mesmo numa profissão, é preciso que o Estado assegure a todas as pessoas – mas especialmente às camadas populares – os meios materiais, institucionais e econômicos, através de atividades individuais ou coletivas.

502- Os socialistas brasileiros já defendem a Economia Criativa como eixo estratégico do Projeto Nacional de Desenvolvimento, desde o seu XIV Congresso Nacional realizado em março de 2018. Nele, a cultura desempenha um papel central.

503-  Existem especificidades da economia da cultura enquanto fator de desenvolvimento na criação de emprego, geração de renda e riqueza.

504- Nos espaços da diversidade cultural é que surge a oportunidade de se opor a uma cultura homogênea global. Nesses espaços, ainda, é que estão colocadas as chances de uma economia da cultura brasileira.

505- O Estado precisa estimular os talentos individuais e coletivos, financiando sem burocracia e com os riscos naturais, os coletivos culturais, as startups, os inventores individuais, os profissionais criativos, em todas os setores da economia e da cultura.

506- Estimular joint ventures,  associações e empresas nacionais com grandes investimentos nas indústrias criativas, de modo a torná-las competitivas nacional e internacionalmente – áreas da música, cinema, dança, teatro e games, com design nacional.

507- A cultura brasileira precisa de dados confiáveis que deem suporte a um planejamento eficiente, e, para isso, é fundamental que o IBGE produza uma “Conta Satélite da Cultura”, atualizada anualmente.