O Eixo Temático III – Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde – é integrado pelos temas: Economia Verde, Empregos Verdes, Biomas Brasileiros, Ecossocialismo, Mineração e Energias Renováveis. Norteia a construção desse eixo a ideia de que as políticas de desenvolvimento para o País, sob a ótica do socialismo, devem ter como centro o homem e sua relação com o ambiente em que vive e com aqueles com quem divide o território e a sua cultura. Dessa forma, essas relações devem ser assentadas na lógica do desenvolvimento sustentável, conforme proposto pelo Relatório Brundtland – no livro “O Nosso Futuro Comum”, na década de 1980 – da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas.
O desenvolvimento sustentável é compreendido como aquele que provê pelo menos as condições de vida atual, garantindo pelo menos as mesmas condições para as gerações futuras. Esse desenvolvimento tem três pilares constituintes: Uma economia inclusiva, a proteção social e a conservação ambiental. Entretanto, o PSB compreende como inaceitáveis as condições de vida de milhões de brasileiros pobres e excluídos, portanto, a manutenção de tal situação não é o padrão de sustentabilidade defendida pelo Socialismo Criativo.
Economia Verde, uma Possibilidade
244- O PSB entende que é possível construir uma economia que resulte em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduza os riscos ambientais e a escassez ecológica. Tal economia é chamada de economia verde.
245- Os socialistas compreendem que é possível construir uma economia verde criativa que maximize o potencial dos ativos ambientais e reduza a emissão dos gases de efeito estufa.
246- A premissa da agenda da sustentabilidade é de que a economia verde apresenta potencial muito maior para a inclusão social e para a geração de renda e empregos do que o atual modelo de política econômica praticado, baseado nos princípios de liberalização radical e da minimização extrema do papel do Estado, bem como pela inserção subalterna internacional da economia brasileira como exportadora de matérias-primas.
247- Acrescente-se a isso, a necessidade de se fazer uma ruptura com o atual modelo de asfixia dos gastos públicos, equivocadamente associado à austeridade, buscando-se um modelo alternativo, no qual a inclusão social e a conservação ambiental atuem como motores, e não como obstáculos para o desenvolvimento econômico.
248- O PSB compreende que, embora nos limites do capitalismo o setor privado seja o principal vetor das atividades produtivas, é crucial assumir a necessidade de uma transição para uma economia verde e que esta não acontecerá de forma espontânea. Tal movimento de transição deverá ser induzido pelo Estado como parte de uma política econômica.
249- Os socialistas compreendem que a não realização dessa transição e se mantido o atual modelo exportador de comodities, será aprofundada a atual trajetória do País como um espaço para a expansão predatória da fronteira agrícola e o estímulo ao garimpo de recursos naturais, com nítida retração em produtos de maior conteúdo tecnológico, sem o consequente provimento de empregos qualificados e estáveis.
250- Também é muito arriscada a aposta na exploração de petróleo como alavancadora da economia brasileira.
251- O PSB defende a opção verde que requer o redirecionamento dos incentivos governamentais para setores identificados como de transição para as atividades de baixo carbono, e a adoção de princípios tributários que onerem os responsáveis pelo uso predatório dos recursos naturais e do meio ambiente.
252- Do ponto de vista tributário, deve-se adotar, em larga escala, a prática de cobrança das externalidades negativas, baseada no princípio do poluidor-usuário pagador. Além de fonte de financiamento para atividades limpas, essa é uma forma de justiça social, pois impede a apropriação dos recursos do meio ambiente, por poucos.
253- O PSB defende uma economia de baixo carbono, cuja transição do modelo atual passa também pela mudança das políticas setoriais em todas as áreas, incluindo a dando ênfase às energias renováveis (biocombustíveis, bioeletricidade, hidroeletricidade, eólica e fotovoltaica), o redimensionamento de todos os projetos hidrelétricos, para empreendimentos de menor impacto socioambiental e eficiência energética, e, no caso dos hidrocarbonetos, privilegiar o gás natural como combustível de transição para uma economia de baixo carbono.
254- Com o uso intensivo de recursos tecnológicos, é necessário incrementar a produtividade por unidade de área, com especial ênfase em agropecuária, produção familiar e agricultura de baixo carbono.
55- É necessário impedir que a pecuária bovina extensiva não integrada com a lavoura e o agronegócio continuem avançando em áreas florestais, como nos casos mais evidentes da Amazônia e do Cerrado.
256- É fundamental que as políticas de desenvolvimento agrário tenham como prioridade a aceleração da garantia de direitos fundiários (acesso à terra e suaposse e da extensão rural, para pequenos produtores e comunidades tradicionais, com sólido investimento para o fomento de práticas sustentáveis de agricultura e extrativismo.
257- Os investimentos públicos em infraestrutura urbana devem ter como prioridade a reconstrução de espaços, por meio de soluções sustentáveis, no que diz respeito à moradia e também aos equipamentos urbanos, principalmente transporte público, mobilidade, saneamento e disposição de resíduos.
258- Na política industrial, deve-se realizar mudanças de prioridades, em particular, na ação do BNDES e demais financiadores públicos, direcionando recursos financeiros para setores e atividades com mais conteúdo tecnológico, potencial de emprego e renda e menor impacto ambiental.
259- O financiamento público deve priorizar projetos que efetivamente estejam comprometidos com os princípios do Protocolo Verde, carta de princípios sustentáveis de orientação para as ações das instituições bancárias públicas e privadas.
260- O PSB defende parar com a sangria de recursos públicos para subsidiar atividades que geram grandes externalidades negativas, como automóveis particulares, produtos que geram alto consumo de energia e o crédito agrícola para produtores resistentes a se adequarem à legislação ambiental.
Empregos Verdes: O Trabalho Sustentável na Direção da Economia Inclusiva, da Proteção Social e da Conservação Ambiental
261- Empregos verdes são aqueles que contribuem para preservar ou restaurar a qualidade ambiental. Ou seja, são empregos que contribuem para a redução do uso de energia, matérias-primas e consumo de água, por meio de estratégias altamente eficazes que descarbonizem e reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
262- A política econômica neoliberal praticada no Brasil é incompatível com a sustentabilidade ambiental. Assim, as discussões sobre o emprego devem estar associadas às preocupações relacionadas a sistemas sociais e ambientais mais amplos.
263- Na formulação das políticas públicas de geração de trabalho e renda, deve-se incorporar a perspectiva dos empregos verdes. Como, por exemplo, as frentes de trabalho verde constituem alternativas para aliviar o desemprego e o desalento, ao mesmo tempo em que concorrem para a construção de uma economia verde.
Biomas Brasileiros, Ativos do Desenvolvimento
264- O PSB defende que os Biomas Brasileiros – Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampa, Mata Atlântica, Pantanal e o bioma marinho – se constituam em importantes ativos do desenvolvimento.
265- O PSB entende que a formulação de políticas públicas estratégicas a comporem um Projeto Nacional de Desenvolvimento, necessita levar em conta a territorialidade, uma vez que os desequilíbrios regionais nacionais também se manifestam, pelo menos de forma aproximada, em razão das características das localidades em seus diferentes biomas.
266- A manutenção de serviços ecossistêmicos de relevância global de cada bioma, como a regulação do clima, a conservação da biodiversidade, a provisão da água e a oferta de alimentos, revela a posição estratégica de cada um deles para a economia brasileira.
267- O PSB defende a adoção de medidas de efetiva fiscalização e controle para impedir a supressão de vegetações nativas como forma de evitar a afetação do regime pluviométrico que é fundamental para a vida das populações e para o setor agrícola.
268- É fundamental compreender o fato de que os agricultores familiares e os assentados da reforma agrária, os povos indígenas e de comunidades tradicionais, que têm em cada bioma a sua casa, são os protagonistas da conservação da agrobiodiversidade e da promoção da soberania e segurança alimentar.
269- É necessário garantir e aperfeiçoar os requisitos de licenciamento ambiental como forma de eliminar a ação da grilagem, do garimpo ilegal e da substituição da mata por atividades pecuárias, que tem resultado em intenso desmatamento das florestas brasileiras, notadamente na Região Amazônica.
270- Os aquíferos brasileiros precisam ser protegidos por ações e legislação específicas, em especial com soluções de contorno para passivos ambientais e a impermeabilização de solos causadas pela urbanização, que se constituem ameaças aos aquíferos sob áreas urbanas.
271- O PSB entende que urge defender os serviços ecossistêmicos compostos pelas matas ciliares, as nascentes, entre outras, em especial, pelos serviços ambientais prestados pelos biomas. Devem ser empreendidas ações políticas que visem ao fortalecimento e à ampliação do sistema de defesa de áreas protegidas, de proteção integral e de uso sustentável.
272- O PSB defende a adoção de medidas que tenham por objetivo recuperar as políticas que garantam a homologação de terras indígenas, da reforma agrária e da regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
273- Um Projeto Nacional de Desenvolvimento precisa incorporar estratégias que compreendam a importância que as novas tecnologias desenvolvidas em tempos de Economia 4.0 exercem sobre esse enorme ativo econômico brasileiro, que são os seus biomas.
274- Em cada um dos biomas brasileiros, existem fóruns de articulações, assentadas em diálogos sociais e políticos, que precisam ser apoiadas para que se fortaleça o seu papel protagonista na direção da sustentabilidade.
O PSB e o Ecossocialismo
275- O aquecimento climático é inequivocamente decorrente da atividade humana relacionada à produção, que tem implicado na emissão crescente dos gases de efeito estufa lançados na atmosfera, em especial do gás carbônico e do metano.
276- O aquecimento deriva basicamente das atividades econômicas que, na lógica do capitalismo e também em alguns países socialistas, exigem aumentar a produção e a acumulação de capital de forma desenfreada.
277- A ecologia apresenta-se como o campo da revolução que a humanidade tem que realizar. É necessário proteger a Terra, mudando a cultura do consumo excessivo e da produção de resíduos sólidos.
278- Os socialistas não podem comungar com o excesso de consumo e de desperdício, e devem ser críticos sobre o que produzir, como produzir, quanto produzir e onde produzir, pois refutam radicalmente o princípio capitalista de que a felicidade se dá na insaciável satisfação do possuir e consumir.
279- A opção defendida pelo PSB é aproximar-se do movimento do Ecossocialismo, que há décadas atua em vários países, desenvolvendo um trabalho de engajamento na luta ecológica, propondo que se avance no caminho construído ao longo de mais de meio século, por partidos ecológicos, organizações não governamentais e instituições culturais.
280- Para o PSB, a luta ecológica tem também o significado da contradição do capitalismo com a própria vida no planeta.
281- Para o socialismo, é fundamental unir sistematicamente as lutas sociais por justiça, equidade, bem-estar econômico, desenvolvimento social e direitos humanos, com as lutas pela conservação ambiental e a boa utilização dos bens que a natureza coloca à disposição de todos os seres vivos.
A Mineração e o Desenvolvimento Sustentável
282- O setor mineral brasileiro, parte dele intensivo no uso de energia elétrica, torna-se cada vez mais internacionalizado e voltado ao atendimento da demanda externa.
283- Pode-se considerar que a mineração brasileira, dada a sua importância econômica e social, sempre foi tratada como uma “atividade de interesse público” e, por isso, condicionada a impositivos legais que incluem todo o ordenamento jurídico sobre a matéria, a partir mesmo de vários artigos, na Constituição Federal de 1988.
284- O Brasil é um dos cinco maiores exportadores de substâncias minerais do mundo. Cerca de 85% de tudo o que se produz é exportado, constituindo-se em importante fonte de divisas, sendo um dos setores estratégicos para o equilíbrio financeiro do País.
285- O PSB defende que é preciso evitar a repetição de casos dos desastres ambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, como resultante inequívoco da ganância e interesses do capital.
286- O PSB propõe a adoção de legislação que organize a produção mineral, de forma que as áreas indígenas e quilombolas sejam totalmente protegidas e respeitadas.
287- Quanto à mineração e aos impactos nos patrimônios histórico, cultural, paisagístico e turístico, trata-se de equacionar o conflito de uso do espaço entre as atividades econômicas e os interesses difusos da sociedade, que cabe ao Estado arbitrar em razão de verificação de valores tangíveis e intangíveis.
288- Para perenizar o desenvolvimento após a mineração, há que se considerar que os recursos minerais passíveis de uso pela sociedade são bens finitos no tempo e no espaço e devem ser aproveitados com parcimônia, evitando-se a lavra ambiciosa ou predatória.
289- O grande desafio da atividade mineradora no Brasil é a agregação de valor, possível através de uma industrialização moderna e criativa, que possibilite sua inserção nas cadeias globais de valor, mantendo a soberania do País. A despeito de sua importância, os minérios são exportados com baixíssimo ou nenhum valor agregado.
A Premência das Fontes Limpas e Renováveis de Energia
290- A matriz energética brasileira difere com vantagem da mundial. Enquanto as fontes de energia renováveis brasileiras representaram 41,1%, a média mundial de renováveis é de cerca de 9,3%.
291- O Brasil precisa aproveitar melhor a vantagem competitiva, pelo fato de ser a quarta maior produção de energia renovável do mundo (atrás apenas da China, Índia e EUA) e a quarta maior participação de fontes renováveis em sua matriz energética.
292- Sem calor e eletricidade, a atividade econômica seria limitada e restrita. O petróleo e outros combustíveis fósseis, como carvão mineral e gás natural, além de não serem recursos ilimitados, contribuem significativamente para a emissão de gases de efeito estufa, responsável pelo aquecimento global.
293- O efeito combinado da demanda crescente e do esgotamento dos recursos, requer uma solução melhor para o uso de fontes de energia, priorizando as chamadas fontes renováveis e limpas de energia, em particular, o desenvolvimento de tecnologias que permitam o uso das chamadas fontes de energia renovável.
294- É imprescindível o aumento de pesquisas e estudos sobre demanda de energia, incluindo dependência, segurança e eficiência energética, além de questões sociais e ambientais.
295- A parcela de energia renovável no suprimento total de energia está se expandindo e pode contribuir para o crescimento da renda, do emprego e do acesso dos pobres à energia limpa, o que poderia ser um vetor para se atingir de forma mais rápida as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
296- O PSB propõe uma mudança no suprimento de energia de combustíveis fósseis para energia renovável, o que poderá contribuir para alcançar metas ambiciosas de redução de emissões, com melhorias significativas na eficiência energética.
297- Para reduzir as emissões da linha de base a um nível que mantenha a concentração de gases de efeito estufa em 450ppm, até 2050, é necessário multiplicar os mecanismos que resultem em maior eficiência energética e opções alternativas de mitigação, como captura e sequestro de carbono.
298- O PSB propugna a necessidade de recuperação da capacidade do Estado na formulação menos tímida da política energética de longo prazo, visando a um desenvolvimento assentado nos preceitos da sustentabilidade, por meio do aumento das fontes de energias renováveis em sua matriz energética.