O Eixo Temático II – Economia: Prosperidade, Igualdade e Sustentabilidade – é integrado pelos temas: A Economia deve servir à Vida das Pessoas, Macroeconomia, Inovação e Economia Criativa como Estratégia de Desenvolvimento, Desenvolvimento da Amazônia 4.0 e O Futuro do Trabalho, e tem como objetivo apresentar as propostas do PSB a respeito.
O modelo de desenvolvimento econômico capitalista vigente no Brasil é incontestavelmente desigual, pois, seis bilionários possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de pessoas mais pobres. Os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda dos demais 95%. Uma mulher trabalhadora que ganha um salário mínimo mensal levará 19 anos para receber o equivalente ao que os ricos recebem em um único mês.
Para os mais pobres e para a classe média, do processo de globalização, sobrou a mudança radical do padrão dos empregos, o aumento da informalidade, a incerteza da aposentadoria e um sistema de proteção social que se torna cada vez mais limitado para ser acessado e nele permanecer.
A Economia Deve Servir à Vida das Pessoas
108- A política macroeconômica deve servir à Nação como ferramenta que oriente a concepção, a estruturação e a implementação de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento econômico e social e a soberania do País.
109- O compromisso com um Projeto Nacional de Desenvolvimento deve se constituir no principal instrumento de alocação dos recursos orçamentários, visando à garantia dos direitos fundamentais, a mobilidade e a emancipação social do povo brasileiro.
110- Na perspectiva do socialismo democrático e criativo, as principais metas econômicas da sociedade relacionam-se fortemente com a redução das desigualdades, que se manifestam no País, nas regiões, nas classes e nos segmentos sociais.
111- A economia não deve ser um fim em si mesma, mas servir à vida das pessoas na busca permanente da redução das desigualdades, sem renunciar à busca da plena prosperidade econômica e à ideia do desenvolvimento sustentável.
112- O socialismo democrático recusa o dogma liberal quando afirma que o funcionamento dos mercados produziria por si só o máximo bem-estar a que a sociedade poderia aspirar. A realidade indica justamente o contrário, pois a doutrina liberal tem falhado, recorrentemente, na conciliação da produção de riqueza com a diminuição da desigualdade.
113- Há que considerar, entretanto, que o capitalismo é eficiente para produzir riquezas, entretanto, ineficiente para distribuí-la. Ao contrário, tende a concentrá-la.
114- O socialismo criativo defendido pelo PSB, mesmo antes da superação do capitalismo, compreende, necessariamente, a adoção de políticas públicas que promovam o crescimento e a prosperidade e, ao mesmo tempo, o acesso equitativo aos frutos do desenvolvimento.
115- A reconfiguração das políticas econômicas e a sua harmonização com as políticas sociais têm uma importância política vital, uma vez que os fenômenos da intolerância, da polarização política, da reemergência da extrema direita estão estreitamente vinculados à forma como têm sido administradas as crises sistêmicas do capitalismo.
116- Com o propósito de superar o cenário de desesperança e descrença, e, sobretudo, de tensões sociais, produzido num ambiente de globalização assimétrica, cenário que abrange o Brasil e o mundo, é fundamental a efetivação de uma articulação virtuosa entre as políticas governamentais e os segmentos econômicos e produtivos, constituindo-se em estratégia base de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Para Recuperar a Precedência da Política
117- Como forma de uma gestão correta e adequada da política macroeconômica é necessário que a política recupere sua precedência – na qualidade de atividade e instância de pactuação ativa de direitos e deveres, dos objetivos e metas da sociedade – sobre os interesses e conveniências do mercado, que têm orientado as políticas econômicas e minado as políticas sociais.
118- A concentração e a má distribuição de renda e riqueza no Brasil é um desafio que precisa ser enfrentado por meio da adoção de medidas macroeconômicas e políticas públicas que cumpram esse papel.
119- Nos quadros do que propõe o PSB, não se tratará jamais, por exemplo, de distribuí-las tomando da classe média porções de seu patrimônio, ou reduzindo seus rendimentos.
120- A equação a ser produzida consiste em aumentar a produtividade da economia mas não permitir que esse aumento de produtividade signifique apenas ampliação e acumulação das margens de lucro, mas sim, melhoria na qualidade de vida e aumento da participação do trabalho nesses ganhos.
121- A melhoria da qualidade de vida e a ampliação do trabalho relativo ao aumento da produtividade pressupõe criar mecanismos redistributivos apropriados a tal finalidade. Para reduzir as desigualdades é necessário tributar prioritariamente os ganhos de capital, os dividendos, as grandes fortunas, as heranças para que, quem tem muito pague mais tributos e quem tem pouco pague menos.
122- É necessário um Estado capaz de planejar a longo prazo, induzir investimentos públicos e privados em setores estratégicos, e de atuar compatibilizando políticas econômicas e sociais, de forma a promover a justiça social.
123- Um Projeto Nacional de Desenvolvimento adequado não envolve prescrições contrárias à livre iniciativa – no sentido do estatismo que rondou algumas práticas socialistas, como, por exemplo, se deu na experiência soviética. O PSB é contra essas práticas.
124- Socialismo e liberdade são consignas que continuam presentes e no plano econômico isso se traduz em igualdade de oportunidades, em coibir a atuação de oligopólios, em respeito às novas fórmulas de propriedade privada, coletivas e cooperativadas, sem prejuízo das grandes empresas produtivas.
125- A tarefa a que o socialismo democrático se propõe consiste em preparar o País para uma etapa pós-capitalista, na qual sejam preservadas, estimuladas e valorizadas a criatividade, a inventividade, a eficiência e a economicidade.
126- Cabe considerar, ainda, que, para se alcançar o tipo de prosperidade que o socialismo democrático almeja, é necessário regular especialmente os efeitos negativos da financeirização do capital, do rentismo e da globalização excludente.
127- O sistema bancário brasileiro é fortemente concentrado em poucos conglomerados. O PSB defende a sua descentralização e desconcentração como forma de ampliar a concorrência na oferta de produtos e serviços, visando a atender o desenvolvimento econômico e regional do País.
Macroeconomia
Os Fundamentos da Gestão Macroeconômica no Brasil
128- O PSB propõe-se a alterar a gestão macroeconômica para adequá-la à realidade brasileira. O modelo vigente, levado a cabo pelos governos social-democratas e de direita, no período da pós-redemocratização, constitui a base de funcionamento do sistema econômico vigente no País. Esse encontra-se estruturado nos elementos do tripé macroeconômico, composto por câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal e que se somam a esses princípios a Regra de Ouro, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda do Teto de Gastos.
129- O PSB opõe-se à manutenção da lógica contida no tripé macroeconômico, cuja missão principal é a garantia do pagamento de juros e serviços, amortizações e refinanciamento da dívida. Para não deixar margem a dúvidas do seu peso, somente em 2019, mais da metade do orçamento executado foi destinada para cobertura dessas despesas.
Financeirização e Subordinação da Macroeconomia Nacional à Economia Global
130- Com a ausência de uma Projeto Nacional de Desenvolvimento, o Brasil aprofundou sua condição de País periférico e de economia reflexa, que apenas responde e se adapta aos ciclos do sistema internacional.
131- O País perdeu a capacidade de controlar o processo de desenvolvimento, pois a margem de manobra dos capitais voláteis ultrapassa amplamente o espaço da economia real. Criou-se um capitalismo administrador da especulação de dinheiro. À frente do sistema, não mais estão os capitães de indústria, do comércio e da agricultura, mas gestores de ativos líquidos, que vivem imersos em um ambiente de competição predatória.
Perda do Valor Relativo da Indústria
132- O tripé macroeconômico, mesmo que levado a cabo e a ferro e fogo pelos governos social-democratas e de direita, no período pós-redemocratização, foi incapaz de evitar a tendência à sobrevalorização crônica da taxa de câmbio observada nos últimos 20 anos, e esta é uma das razões do processo de perda de competitividade da indústria nacional.
133- A série histórica, que compara a participação da indústria de transformação no PIB, entre 1947 e 2019, revela que a participação em 2019, (11%) do setor, é a mais baixa, desde o início da série histórica. Cabe ressaltar que, no ano de 1985, a proporção alcançou 21,6% de participação e, desde então, observa-se um viés de queda contínuo.
Visão do PSB sobre o Modelo Macroeconômico
134- O projeto de desenvolvimento proposto pelo PSB busca assegurar a plena inserção da maioria do povo brasileiro na cidadania econômica, social e cultural, situação que não foi plenamente cumprida pelo modelo varguista e pelos governos democráticos pós-ditadura militar.
135- O PSB defende a adoção de uma política macroeconômica que enfrente de modo responsável e contínuo a mudança do paradigma atual, que tornou aceitável a vigência de uma política pública que consome mais da metade do orçamento anual da República em pagamentos de juros, amortizações e refinanciamento da dívida. Mesmo em se mantendo alguns dos princípios constantes no tripé macroeconômico, o Brasil precisa romper com a atual lógica de gestão.
136- O PSB preconiza a adoção de uma política que recupere fortemente a capacidade de investimento do Estado em políticas e atividades que alterem positivamente o perfil da economia brasileira. Essa mudança será orientada pela adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que determinará que todas as ferramentas de gestão macroeconômica sejam colocadas a serviço prioritário da produção, do trabalho e da redução das desigualdades sociais.
137- O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve cumprir a missão que lhe foi atribuída na legislação que o criou, que é a de alcançar o progresso econômico e social do País, por meio da adoção das políticas da moeda e do crédito, da coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e do controle e gestão das dívidas públicas – interna e externa.
138- O PSB defende enfaticamente que o Banco Central do Brasil (Bacen), órgão operacionalizador das políticas estabelecidas pelo CMN, não pode atuar de forma autônoma das definições governamentais. As políticas concebidas pelo CMN devem estar casadas com as estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social.
139- O PSB é contra a autonomia do Banco Central. Tal medida constitui um desatino e desestímulo a quem deseja produzir e é nociva à adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
140- Para mudar o quadro da extrema subordinação da economia ao capital financeiro, o PSB defende a adoção de políticas macroeconômicas desenvolvimentistas em benefício da produção, do trabalho e dos interesses nacionais.
141- Subordinar as regras da gestão fiscal à proteção do emprego e da renda, da soberania nacional, dos investimentos públicos, como estratégia de desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades sociais.
142- Ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional, mantendo a presença majoritária do Estado, incorporando representantes dos segmentos produtivos e de trabalhadores. É necessário, ainda, assegurar a participação das instituições de ensino e pesquisa como forma de assegurar a representação da economia real.
143- Adoção de quarentena de longo prazo visando impedir que os conselheiros representantes do Estado sejam contratados por instituições privadas, imediatamente ao saírem do CMN, por término dos mandatos ou outro motivo.
144- O PSB defende a adoção de políticas de valorização do salário mínimo e do aumento do poder de compra dos trabalhadores como elementos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Tais objetivos deverão ser fortemente perseguidos pelas autoridades monetárias brasileiras.
145- Igualmente, a adoção de políticas de formação e qualificação contínua da mão de obra, aliadas ao estabelecimento de política industrial e de estímulo real à inovação, como estratégia para a geração de empregos qualificados.
146- A gestão das políticas macroeconômicas não pode estar descolada das demais políticas públicas. Nesse sentido, uma política industrial, acompanhada por estratégias de incentivo à educação e de estímulos à pesquisa e ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, constitui um primado e um dever macroeconômico.
147- Considerando que a gestão da dívida pública exige um manejo cuidadoso e responsável, são necessárias auditorias e a adoção de instrumentos de gestão transparente, que possibilitem o acompanhamento dessa gestão pela sociedade.
148- O PSB defende a revisão dos critérios que o Governo Federal vem adotando para a concessão de incentivos (renúncias) fiscais. Tais incentivos e renúncias deverão ocorrer apenas e tão somente quando envolverem atividades estratégicas que contribuam para o desenvolvimento da Nação. Para que se dimensione a escala do problema, para o ano de 2019 foram destinados mais de R$ 300 bilhões nesses incentivos, o que corresponde a mais de 4% do PIB brasileiro.
149- O CMN e o Bacen precisam incorporar, nas suas estratégias de gestão, instrumentos para a adoção rápida de medidas fiscais contra cíclicas, visando ao enfrentamento de crises econômicas, de origem interna ou externa, bem como seus efeitos, em particular a recessão econômica.
150- O PSB defende a adoção de um vigoroso programa de apoio à inovação e à economia criativa. Tal programa constitui-se em uma tarefa estratégica.
151- A adoção de um programa de renda básica universal constitui-se numa exigência estratégica e emergencial. São vários os motivos que o tornam essencial e emergencial. Destacam-se dois: o primeiro foi revelado pela crise do Coronavírus. O segundo, de natureza estruturante, emerge dos avanços tecnológicos, cuja consequência é que cada vez mais trabalhadores estão sendo excluídos do ambiente formal das relações tradicionais de trabalho e emprego.
152- É necessária a revogação da Emenda Constitucional 95 – Emenda do Teto de Gastos – como ação imperiosa para proteger vidas. Em menos de três anos de funcionamento retirou das políticas da Saúde, da Educação e da Assistência Social, aproximadamente R$ 50 bilhões.
153- O PSB defende a adoção de uma Reforma Tributária, onde a progressividade – menos impostos para os mais pobres e para as atividades produtivas – e o aumento da tributação para os mais ricos, em particular sobre a renda, lucros e dividendos, o patrimônio e as grandes fortunas e heranças, seja a diretriz central da nova política tributária a ser adotada.
154- É necessária a adoção de estratégia com modelação macroeconômica que evite a perda de empresas viáveis, geradoras de empregos, renda, tributos e mercado. Toda empresa que perca, no caso de morte, seu fundador-empreendedor, tenha seu capital dividido entre herdeiros e funcionários mais antigos: 50% para os herdeiros tradicionais e 50% para os funcionários mais antigos, que tenham mais de 10 anos de trabalho.
155- É necessário adotar políticas tributárias inteligentes que estimulem a produtividade e de mecanismos de incidência de impostos, visando a fomentar a industrialização interna.
156- É necessário adotar modelo de gastos sociais sob a lógica do estabelecimento do per capita, ou seja, verificando o gasto por pessoa, a exemplo do que ocorre na educação, com o Fundeb. Os gastos per capita assegurariam maior previsibilidade orçamentária, auxiliando os gestores das políticas públicas no planejamento das ações. A adoção de tais mecanismos deverá respeitar os mínimos constitucionais previstos para cada política pública.
Inovação e Economia Criativa como Estratégia de Desenvolvimento
157- No cenário global, o Brasil vive o momento histórico de esgotamento do seu modelo socioeconômico e político, que caracterizou a Segunda Revolução Industrial, e deixou gargalos que não serão resolvidos com a simples reindustrialização.
158- Os socialistas têm como primado que o desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção tem na tecnologia, na inovação e na criatividade, um ponto de inflexão.
159- Reconhece-se que no Século XXI, a geração de valor não é mais, predominantemente, determinada pelos bens de investimento de capital fixo. O que gera valor, na atualidade, não é somente a produção física de um computador, por exemplo, mas tudo o que tem embutido nele de tecnologia, design, logística, software, capital humano e marca.
160- Reduzem-se, também, ou simplesmente desaparecem, as fronteiras entre indústrias e serviços e, até mesmo, entre os setores primário, secundário e terciário da economia. E é nos serviços que estão as maiores possibilidades de geração de empregos.
161- O PSB defende a mudança do status atual em que a sociedade brasileira figura mais como consumidora de produtos tecnológicos. É necessário assegurar que a economia seja capaz também de liderar processos produtivos de alto valor e agregados tecnológicos.
162- Tomar como eixo estratégico de desenvolvimento, a dualidade inovação e economia criativa pode pavimentar mais rapidamente o caminho do Brasil para a modernidade.
163- É necessário incorporar elementos novos, estruturantes e de longo prazo, às propostas econômicas, ambientais e sociais, para a superação das constantes crises do capitalismo tardio, às quais o Brasil está submetido. Em palavras simples e direta, dar um salto criativo e revolucionário em direção ao novo paradigma da era do conhecimento.
164- A inovação e a economia criativa podem e devem constituir-se em alternativas de desenvolvimento para o Brasil.
165- O Socialismo Criativo corresponde, também, a uma nova Economia do Projetamento que implica um forte planejamento e comporta as várias formas de propriedades públicas e privadas.
Renascimento Criativo da Indústria e Competitividade
166- A economia criativa não é apenas mais um ramo da economia que reúne uma série de atividades altamente produtivas, mas, sim, uma estratégia de desenvolvimento, que pode possibilitar ao Brasil uma inserção soberana na economia globalizada e nas novas cadeias de valor do mundo moderno.
167- Uma parte do que se denomina desindustrialização corresponde, na verdade, à perda de peso relativo da indústria manufatureira no conjunto da economia, na qual os serviços comuns e especializados cresceram, o comércio se transformou, o agronegócio alcançou elevados índices de produtividade, e o extrativismo mineral cresceu em escala desproporcional ao desenvolvimento da indústria.
168- É necessário recuperar a capacidade e competitividade da indústria nacional. A perda de competitividade industrial do Brasil coincide com o advento da Quarta Revolução Industrial. Em 1990, o Brasil ocupava a 26ª posição no ranking de competitividade, entre 150 países e, em 2017, passou para a 35ª posição. Ainda em 2017, o País passou a ocupar a 87ª posição nas exportações de produtos manufaturados, demostrando, assim, o processo de reprimarização da pauta exportadora nacional, na qual se destacam commodities como minérios e grãos.
169- A inovação e a economia criativa, adotadas como eixos estratégicos do desenvolvimento, não implica, obviamente, a eliminação de outros setores essenciais, como a indústria de transformação, geração de energia, infraestrutura de transporte, agricultura e os serviços financeiros. Até porque a inovação e a economia criativa estão inseridas, ou deveriam estar em todos esses setores, através do design, dos softwares e da inovação tecnológica.
170- O renascimento criativo da indústria é tarefa necessária e inadiável. A inovação e a criatividade constituem-se no DNA da nova economia do mundo e representam a possibilidade real de uma transformação revolucionária e criativa da indústria, da agricultura, do comércio e dos serviços, em novas estruturas tecnologicamente atualizadas no Brasil.
171- Em lugar de uma simples reindustrialização, o PSB propõe um renascimento criativo da indústria brasileira, mediante a modernização tecnológica do parque industrial nacional, a agregação, a esse parque fabril, dos inseparáveis serviços da indústria 4.0, nos processos produtivos e a articulação das indústrias com os novos modelos de comercialização.
172- O renascimento criativo da indústria não acontecerá sem pesados investimentos em ciência, tecnologia e inovação, com elevação do nível educacional e qualificação profissional dos trabalhadores.
173- É necessário considerar a importância estratégica de complexos industriais e de serviços, já existentes, que podem ser fortemente potencializados, como os das áreas da saúde (medicamentos e equipamentos), da defesa, do agronegócio e alimentos (incluindo a pesca), da cadeia de petróleo e gás, bem como nas áreas de informação e comunicação. É relevante, também, assegurar prioridade para as indústrias agroflorestais, tendo em vista as imensas vantagens competitivas existentes no Brasil.
174- Para fazer frente à alta competitividade a que está submetida a indústria nacional, é imprescindível considerar os fatores macroeconômicos relativos ao chamado Custo Brasil, que onera a produção da indústria de transformação brasileira quando comparado ao custo dos principais países concorrentes.
175- O Brasil precisa de um projeto que democratize a economia do lado da produção e não só do consumo e que qualifique o aparato produtivo para responder às necessidades impostas pela economia do conhecimento.
176- Para o sucesso do renascimento criativo da indústria, e da competitividade, o PSB propõe a organização de esforços em torno de três grandes eixos estratégicos: alinhamento de inteligência, organização de esforços estatais em parcerias com a iniciativa privada e organização de esforços de inserção dos produtos na cadeia internacional de valor.
177- Fazer o alinhamento de inteligências já disponíveis no âmbito do Estado Nacional, que na atualidade trabalham desarticuladamente dada a ausência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Dentre elas, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Serviço Nacional da Indústria (Senai), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) e os bancos de desenvolvimento. Inclui-se, aqui, a urgente necessidade de criar uma empresa ou agência para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, que será fomentada no âmbito do Projeto Amazônia 4.0.
178- Envolver esforços estatais no sentido de fazer parceria com a iniciativa privada com potencial de inovação, como o agronegócio, o setor energético, as cadeias produtivas da saúde, da defesa, da Indústria 4.0, da cadeia de petróleo e gás, e, ainda, toda a cadeia de produtos amazônidas. Nesse ambiente será necessário desenvolver e fortalecer arranjos empresariais, que sejam inovadores e inteligentes e que permitam a reunião criativa das capacidades públicas e privadas, da inovação e da pesquisa, com a participação e o forte apoio estratégico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), visando ao desenvolvimento, à geração de empregos e renda, sem, no entanto, renunciar aos compromissos com a sustentabilidade.
179- Organizar aliança entre esse novo, criativo, revolucionário e inovador complexo produtivo e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para viabilizar a inserção e ampliação das exportações de produtos de maior valor agregado, nas cadeias globais.
Desenvolvimento da Amazônia 4.0
180- O PSB defende que uma estratégia de desenvolvimento sustentável da Amazônia deve ser parte integrante de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
181- O maior potencial futuro da Amazônia não está nos produtos que já existem, mas na biologia, no aproveitamento do imenso potencial da riqueza da biodiversidade.
182- Para que se organize um necessário projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira é fundamental estabelecer uma estratégia para o efetivo exercício da soberania nacional sobre a região, pois o montante e os valores dos ativos existentes nesse território possuem valor inestimável.
183- O Projeto Amazônia 4.0 pode trazer indústrias para todas as escalas, inclusive para pequenas comunidades e também para as cidades. Isso possibilita transformar esse potencial em produtos, em conhecimento biotecnológico, atingindo mercados globais, portanto, transformar-se numa marca brasileira. O estímulo à agroindústria florestal, ou biofábricas, pode tornar-se um diferencial competitivo do Brasil.
184- É preciso que o Brasil desenvolva o complexo agroindustrial para transformar os mais de 450 insumos (já identificados pela ciência) de biodiversidade, em produtos de alto valor agregado. Considerando que um hectare de um sistema agroflorestal amazônico, mesmo sem industrialização, produz por ano uma lucratividade que é muitas vezes maior do que a lucratividade do gado, e é pelo menos o dobro da lucratividade da soja.
185- É imperioso que o Estado Nacional desenvolva estratégias eficientes para coibir a prática da biopirataria e das tentativas de registros de patentes no exterior, de produtos ou princípios ativos cujas origens são genuinamente amazônicos.
186- É preciso desenvolver o potencial econômico do que se denomina “bioeconomia de floresta em pé e rios fluindo”. Rios fluindo porque toda a energia para esse modelo de industrialização pode ser obtida por meio de fontes renováveis de energia.
187- O grande potencial econômico e competitivo brasileiro é a sua biodiversidade, e o maior desafio é levar novas indústrias para a Amazônia, posto que a industrialização da região ainda é pouco expressiva.
188- O projeto de desenvolvimento Amazônia 4.0 constitui-se em uma espécie de choque de industrialização brasileira, regionalmente localizado. Significa trazer indústrias modernas, com ferramentas do século XXI e da economia criativa, denominada de Quarta Revolução Industrial, para ampliar e estimular a industrialização desse imenso potencial econômico da biodiversidade brasileira, localizada no Norte do País.
189- A principal tarefa consiste em compartilhar as modernas tecnologias digitais da 4ª Revolução Industrial com as ciências dos materiais, a bioengenharia e a biotecnologia.
190- Para consolidar um projeto ancorado na inovação e na economia criativa, na Amazônia 4.0, é necessário alterar a lógica de prioridades dos investimentos em ciência e tecnologia, em curso no Brasil, redirecionando-os especificamente para essa região.
191- Visando fazer frente ao desafio de construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, sob a égide da Amazônia 4.0, é necessário que o Estado brasileiro empreenda e lidere uma iniciativa de grande envergadura, a exemplo do que foi a Petrobras, na década de 1950, e a Embrapa, na década de 1970.
192- É fundamental a criação de uma empresa, ou agência, para o desenvolvimento da Amazônia, cuja missão será a gestão executiva do projeto de desenvolvimento da região. Seu objetivo central será a coordenação e consolidação do movimento e do processo que levarão ao surgimento de uma nova fronteira econômica, rica, acolhedora, verde, molhada e inovadora, que sediará complexos industriais de fármacos, de madeiras oriundas do manejo sustentável e dos reflorestamentos realizados em áreas degradadas, dos minérios, dos pescados, das frutas e castanhas, do turismo, dentre tantos outros produtos.
193- O projeto de desenvolvimento Amazônia 4.0 deverá partir do pressuposto e reconhecimento da atuação de inúmeras instituições de ensino e pesquisa da Região que deverão ter sua articulação reforçada em função de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
194- Para atrair, fixar e reter talentos e mão de obra qualificada para a Região, é necessário reforçar a tese da criação de Centros de Excelência, Inovação e Pesquisas em Bioeconomia e Biotecnologia.
195- O PSB defende que a articulação da inteligência na Amazônia reforce a vasta produção e sistematização de conhecimento e saberes dos povos, suas culturas, crenças, seus conhecimentos e tradições mantidas no território.
196- Retomar os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, subordinando-os a um modelo econômico que utilize muito mais o gigantesco valor da floresta e que proporcione um desenvolvimento ecossocioeconômico, que deve ir muito além da expansão agrícola e pecuária da região, e da exploração rápida de minérios, cujos resultados econômicos, sociais e ambientais são limitados.
197- Será necessária a articulação dos investimentos públicos em parceria com a iniciativa privada e instituições não governamentais, que poderão encarregar-se da gestão de inúmeros empreendimentos que estruturarão o Projeto Amazônia 4.0.
Plano Estratégico de Economia Criativa no Âmbito do Projeto Nacional de Desenvolvimento
198- A inovação e a economia criativa, como novos paradigmas, devem se constituir no eixo central de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
199- É necessário adotar forte ação de planejamento e articulação do Estado brasileiro com a sociedade, o empresariado, a academia, e os trabalhadores, para que o novo paradigma de desenvolvimento, baseado na cultura, na ciência e na tecnologia seja assimilado.
200- Esse planejamento de médio e longo prazos deve começar na educação para o desenvolvimento de competências criativas, uma visão analítica e transdisciplinar, desde o Ensino Fundamental até a universidade, em que o alunato deve ser exposto ao desafio da inovação e da criatividade, sem perder o foco da formação humanística.
201- A nova economia baseia-se na abundância infinita do talento, da criatividade, datecnologia e da cultura. O valor das mercadorias passou a ser determinado não apenas pelo capital fixo (máquinas, prédios, equipamentos, móveis, etc.) e pela quantidade de matéria-prima utilizada, mas sim pelo design, pelos softwares e investimentos em brand (marketing, publicidade).
202- Um Plano Estratégico de Economia Criativa, no âmbito de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, pressupõe o desenvolvimento do design nacional, baseado na identidade brasileira, como elemento fundamental, inclusive para a modernização das indústrias tradicionais, pois é um imperativo cultural e tecnológico. O design não é só de arquitetura, de produtos de consumo nas áreas do audiovisual, moda e editorial. É também o design de processos, e até de plantas técnicas para serviços, como os hospitais, por exemplo.
203- É tarefa importante a criação de um Fundo Misto de Desenvolvimento para a Economia Criativa, dedicado exclusivamente a viabilizar a participação financeira e o apoio tecnológico aos empreendimentos inovadores de pequeno, médio e grande portes, visando torná-los mais competitivos nos mercados nacional e global. Os fundos correspondem a um esforço conjunto do Estado Nacional e da iniciativa privada.
204- No Plano Estratégico da Economia Criativa, deve constar, também, a articulação do turismo com a cultura e o entretenimento, tendo em vista a sua alta capacidade indutora para a economia tradicional, o que ajudará a adensar as cadeias produtivas agrícolas e industriais.
205- Deverá ser destacado e fortalecido o papel das mulheres, dos negros e dos jovens, nas atividades ligadas à economia criativa e ao empreendedorismo, especialmente pelo fato de que esses segmentos propiciam mais oportunidade de desenvolvimento e emancipação do que nas atividades tradicionais vinculadas ao comércio, indústria e agricultura.
206- É necessário compreender que economia criativa, como eixo estratégico de desenvolvimento, só pode se materializar plenamente num ambiente institucional em que a gestão pública seja exercida em sintonia com a ideia da criatividade e com o envolvimento da sociedade.
207- O Plano Estratégico deverá prever e estimular a organização de Comitês Gestores Interdisciplinares, que deverão atuar em consonância com o Fórum de Economia Criativa, composto por representantes da sociedade civil e de membros do governo.
208- Será necessária a adoção de medidas nos campos da engenharia fiscal e tributárioa e de fomento financeiro, como suporte ao desenvolvimento da economia criativa. Os setores ligados à tecnologia, cultura, criatividade e ao turismo têm, na atualidade, poucos mecanismos de desoneração fiscal e de financiamento.
209- Será necessário o investimento em estratégias de desburocratização e simplificação do sistema tributário para as atividades que envolvam a economia criativa, os micro e pequenos empreendedores, bem como para obtenção de licenças de instalação, funcionamento e registros de marcas e patentes.
210- O Plano necessitará desenvolver e adotar um abrangente marco legal – lei nacional da economia criativa -, que deverá abranger e regulamentar, por meio de estímulos e simplificações, os aspectos pertinentes às áreas tributária, previdenciária, alfandegária e de propriedade intelectual, mediante o reconhecimento das especificidades dos empreendimentos criativos.
211- É necessário adotar medidas de regulação e regulamentação do uso de bens criativos, bem como o estabelecimento de normas que facilitem a expansão dessas atividades, libertando-as do aprisionamento dos monopólios da mídia e do transporte de dados.
212- Por sua vez, as cidades possuem enorme importância para a operacionalização das atividades da economia criativa, para o empreendedorismo e a construção de Arranjos Produtivos Locais (APLs). Essas atividades econômicas articulam inúmeros setores, que vão do artesanato à produção de softwares, da agroindústria à publicidade, das artes cênicas ao turismo cultura, do design de moda à confecção do vestuário, da produção mineral à produção de gemas e ao design de joias. A economia criativa pode também atuar como um vetor de recuperação de áreas degradadas das zonas urbanas.
O Futuro do Trabalho
213- Uma das mais importantes revoluções tecnológicas está em curso, neste início do século XXI, consubstanciando-se na chamada Quarta Revolução Industrial, ou no advento da Indústria 4.0.
214- Os socialistas reconhecem a gravidade da situação em torno do seu principal valor, o trabalho. Não há nenhuma possibilidade de o capital, ou mercado, resolver de forma satisfatória as contradições inerentes às transformações em curso no mundo do trabalho. Somente o Estado e a mobilização da sociedade poderão conduzir estratégias que evitem a barbárie.
215- Os processos produtivos e comerciais têm se utilizado de forma crescente de novas tecnologias, que somente são possíveis em razão dos avanços proporcionados pela chamada inteligência artificial. Tecnologias como a internet das coisas, computação nas nuvens, aprendizagem de máquina, big data, robótica compartilhada, gêmeos digitais e realidade aumentada, entre outras, fazem parte, agora, do dia a dia dos processos produtivos e de consumo.
216- O desenvolvimento tecnológico tem colocado em cheque a noção de trabalho como conhecida até recentemente. As máquinas “inteligentes” tendem cada vez mais a substituir a mão de obra humana, em especial naquelas tarefas repetitivas, bem como em atividades altamente especializadas.
217- Parte substancial dos empregos será totalmente substituída em pouco tempo, outra parte não. Mas, grande parte das tarefas será automatizada, transformando a forma como esses trabalhos serão realizados. Ainda assim, projeta-se que dois terços dos empregos no mundo em desenvolvimento são suscetíveis de automatização e cerca de 50% das empresas preveem que a automação leve a uma redução de sua força de trabalho em tempo completo, em poucos anos.
218- O setor fabril vem sendo amparado e substituído pelo setor de serviços, notadamente aquelas atividades relacionadas com as novas tecnologias de informação, integrados por designs de processos e outros componentes da economia criativa.
219- O PSB não teme a revolução científica e tecnológica e tampouco teme a sociedade do conhecimento e da informação, que resulta dessa revolução. Antes, e ao contrário, propõe que o País use, resolutamente, grande parte dos ganhos de produtividade que ela propicia, para estimular, acelerar e generalizar seus processos, retroalimentando-a num ciclo ininterrupto, até que se diminua o contingente de obsoletos ou excluídos.
220- Sobre o futuro do trabalho, a Comissão Mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que é necessário aproveitar as oportunidades que essas mudanças transformadoras oferecem para criar um futuro melhor e alcançar segurança econômica, igualdade de oportunidades e justiça social.
221- O aumento da participação da robótica na vida das pessoas e empresas se deu muito mais pelos elementos lógicos, a partir da programação de computadores e do desenvolvimento de algoritmos e chips do que pelo desenvolvimento de elementos físicos.
222- A capacidade criativa envolvida nos processos produtivos está relacionada a interesses dos agentes dos poderes econômico, social e cultural, notadamente nas áreas como as de telecomunicações, engenharia genética, biotecnologia, tecnologias de informação e comunicação (TICs). O PSB defende que o desenvolvimento das novas tecnologias esteja a serviço da sustentabilidade e do desenvolvimento social.
223- É necessário implementar estratégias de políticas públicas envolvendo o mundo do trabalho, de modo a considerar o fim de algumas profissões e o surgimento de outras, uma vez que as características do novo quadro tecnológico têm significado o fim de algumas profissões.
224- Os avanços tecnológicos proporcionados pela inteligência artificial, pela automação e robotização, estão criando novos postos de trabalho, mas aqueles que perderem os seus empregos nessa transição poderão ser os menos preparados para aproveitar as novas oportunidades.
225- Novas políticas públicas deverão ser concebidas para regular o mundo do trabalho, notadamente para lidar com o excedente de mão de obra resultante da modernização de processos produtivos. Tais políticas deverão propiciar a adaptação dos trabalhadores que perderem seus postos de trabalho, requalificando-os permanentemente e realocando-os em novas funções.
226- O Brasil necessita adotar urgentemente políticas públicas de proteção do trabalhador e seus direitos, combinadas com estratégias de qualificação e requalificação da mão obra, em função das mudanças disruptivas em curso, que afetam a vida profissional dos trabalhadores de todas as sociedades.
227- O PSB opta pelo combate às desigualdades, pela economia criativa e educação como importantes pilares de seu projeto de desenvolvimento para o Brasil. A agenda desses três pilares deve estar vigorosamente articulada para promover, de modo acelerado e contínuo, a redução da brutal desigualdade entre os que vivem do trabalho intelectual, criativo e artístico e aqueles que, ainda hoje, são obrigados a viver do trabalho manual, brutalizado, mecânico e precarizado, sem saber até quando poderão continuar a fazê-lo.
228- Lutar para que os poderes de decisão econômico e tecnológico que impactam o mundo do trabalho não continuem concentrando-se cada vez mais em grandes grupos financeiros e industriais, transnacionais, cujas estratégias não estão sujeitas a nenhum controle democrático.
229- A moderação e regulação do Estado é necessária, visando garantir, por meio de políticas públicas, a constante requalificação e recolocação dos trabalhadores.
230- O PSB defende a adoção da garantia de renda básica universal como forma de assegurar o sustento de todos os cidadãos, durante o período de transição e/ou requalificação, para todos, em igualdade de condições, acesso e permanência nas políticas de educação, de saúde, de assistência, de habitação, dentre outras.
231- Os socialistas defendem a redução da jornada de trabalho em função do aumento da produtividade das empresas, sem, entretanto, reduzir salários, em razão dos ganhos de produção resultantes do uso intensivo das inovações tecnológicas.
232- É imperiosa e urgente a atualização das pautas sindicais e a realização de estudos sobre as adequadas formas de representação dos novos trabalhadores, das novas formas de trabalho e do novo modo de produção trazido pela economia 4.0.
Superar as Desigualdades Econômicas Regionais
233- A força dos mercados no capitalismo brasileiro foram incapazes de criar um modelo de desenvolvimento menos desigual social e regionalmente.
234- O desenvolvimento extrapola a noção de crescimento e implica sempre a perspectiva de redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais. Essas desigualdades revelam-se, entre outros índices, no rendimento médio mensal real domiciliar per capita: Enquanto, na Região Norte, esse valor foi de R$ 872,00, no ano de 2019, e, no Nordeste, de R$ 884,00, esse valor foi de R$ 1.720,00, no Sudeste.
235- Como afirmou o geógrafo Milton Santos em 1997: “no mundo da globalização, o espaço geográfico ganha novos contornos, novas caracterizações e novas definições. Os atores mais poderosos se reservam os melhores lugares do território e deixam o resto para os outros”.
236- É necessário desenvolver políticas públicas que viabilizem a superação dos fenômenos que marcaram as regiões e estiveram destinadas às atividades de menor valor agregado e com menor poder competitivo nos mercados nacional e internacional. A participação do Nordeste, por exemplo, no PIB de 2010, foi equivalente à quela do início da década de 1960.
237- O Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste voltaram-se, majoritariamente, para os mercados externos e intensivos em recursos naturais e trabalho, como a pecuária e as indústrias extrativas, têxteis, de celulose, petroquímica, de alimentos e bebidas. É preciso viabilizar o encadeamento produtivo, tecnologicamente avançado, para que se invertam as características registradas, gerando um encadeamento produtivo capaz de formar ciclos robustos e sustentáveis de desenvolvimento.
238- Somente a intervenção do Estado brasileiro – com ações coordenadas e simultâneas, por meio de instrumentos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sociasl (BNDES), os bancos e as agências de desenvolvimento regional, as instituições de pesquisa, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuárias (Embrapa) e as universidades – pode reduzir as desigualdades espaciais e possibilitar um verdadeiro desenvolvimento regional no Brasil.
239- O PSB defende que as chances de um novo tipo de desenvolvimento para as regiões menos favorecidas residem, hoje, na revolução tecnológica, na nova economia do conhecimento, nas novas atividades ligadas à economia criativa, partindo das vocações naturais e culturais de cada região.
240- Realizar uma reestruturação produtiva mais competitiva no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste, aumentando a geração de valor agregado na produção regional.
241- Desenvolver empreendimentos produtivos dentro dos parâmetros da sustentabilidade ambiental, respeitando as características regionais.
242- Inserir as economias regionais nas cadeias de valor nacionais e internacionais.
243- O turismo e a cultura, como integrantes da economia criativa, constituem-se em óbvios eixos econômicos para o desenvolvimento de todas as Regiões brasileiras. O turismo internacional há que ser incluído na pauta de exportações, na medida em que representa uma das mais eficazes formas de atração de divisas.